Foto Dell Pinheiro
A defensora pública Alexa Pinheiro, coordenadora do Núcleo de Defesa Ambiental, Urbanismo e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Acre, defendeu na segunda-feira, 10 que o processo de possível remoção das famílias que vivem na comunidade do Papoco, em Rio Branco, seja conduzido com transparência, diálogo e respeito aos direitos humanos.
A declaração foi feita durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal de Rio Branco, proposta pelo vereador Fábio Araújo (MDB), para discutir as medidas anunciadas pela Prefeitura sobre a área. O encontro contou ainda com a presença do promotor Thales Ferreira, do Ministério Público do Acre (MPAC), e do secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz.
Em sua fala, a defensora destacou que o órgão não havia sido formalmente comunicado sobre a situação antes da audiência, mas se colocou à disposição para mediar o diálogo entre as partes. Segundo ela, a prioridade deve ser o planejamento e a escuta da comunidade.
“O que precisamos é de transparência e planejamento. Nenhuma política pública pode gerar medo ou desespero. O diálogo é o caminho para uma solução justa e pacífica”, afirmou.
Alexa Pinheiro também questionou a forma como foi conduzido o levantamento socioeconômico feito pela Prefeitura, no qual moradores afirmam ter sido cadastrados sem saber que os dados seriam usados em um possível processo de retirada. “Se uma pergunta é feita a um morador sobre sair de casa, é preciso explicar o motivo e o contexto. Caso contrário, isso causa insegurança e quebra de confiança”, observou.
A defensora propôs ainda a realização de uma reunião técnica com representantes do município, da comunidade e dos órgãos de controle, para definir um plano de ação baseado em dados técnicos e garantias legais. “O diálogo precisa ser ampliado e incluir todos os órgãos competentes, como a Defesa Civil, para que as decisões sejam tomadas com base em laudos e não em percepções”, reforçou.
Por fim, a defensora chamou atenção para a necessidade de uma política habitacional mais transparente em Rio Branco. “No Acre, é comum vermos famílias retiradas de áreas alagadas e depois esquecidas, sem destinação definitiva. A Defensoria quer entender qual é o plano habitacional da Prefeitura e o que será feito com as áreas condenadas. A remoção por si só não resolve o problema”, concluiu.