Foto: Ricardo Stuckert
Um decreto assinado pelo presidente Lula promete acelerar o processo de regularização fundiária em Rondônia e beneficiar diretamente centenas de famílias de agricultores. A medida, anunciada na sexta-feira, 9, foi detalhada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
O texto retira as chamadas cláusulas resolutivas dos contratos de assentamento, dispositivos que condicionavam a titulação definitiva da terra ao cumprimento de uma série de exigências ao longo dos anos — como prazos para pagamento, uso específico do solo ou comprovação de produção.
Sem as cláusulas resolutivas, a titulação definitiva poderá ocorrer de forma imediata para quem já ocupa regularmente o lote, garantindo segurança jurídica e permitindo que os produtores tenham acesso facilitado a financiamentos e programas de crédito rural.
Segundo o ministro, a nova regra também abrirá caminho para que o processo seja realizado integralmente de forma digital, reduzindo burocracia e tempo de espera. “A titulação agora poderá ser feita por meio digital, como determinou o presidente Lula, para que chegue rapidamente às mãos do agricultor”, afirmou Paulo Teixeira.
Integração com cartórios – Uma reunião entre o presidente do INCRA, representantes do governo federal e cartórios de registro de imóveis já está prevista para alinhar os procedimentos. A expectativa é uniformizar o sistema e garantir que os títulos digitais tenham o mesmo valor legal dos documentos impressos.
Impacto e possível expansão – Em Rondônia, a medida deve acelerar a entrega de 100 títulos de regularização fundiária, que somam cerca de 10 mil hectares. A pasta não descarta ampliar a iniciativa para outros estados da Amazônia Legal, onde o alto número de áreas não tituladas ainda limita o acesso dos agricultores a políticas públicas e investimentos.
“Essa é uma mudança que dá dignidade ao produtor, porque o título de propriedade é a garantia de que a terra é dele. Isso transforma a vida no campo”, afirmou o ministro.