A declaração do Imposto de Renda 2025 inicia na próxima segunda-feira, 17, e encerra em 30 de maio. As novas regras já foram divulgadas pela Receita Federal e, de acordo com o órgão, o programa do IRPF está disponível para download, porém, quem optar pela declaração pré-preenchida vai ter que esperar até o dia 1º de abril para a liberação dos dados.
Em 2025, há uma atualização das obrigatoriedades, incluindo novos limites de valores e regras decorrentes do reajuste parcial da tabela progressiva.
O limite de isenção para rendimentos tributáveis — como salário, aluguéis e aposentadoria — subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00 por ano, no ano passado.
O limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural passou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.
Além disso, o limite de isenção para a posse de bens e direitos (como imóveis e veículos) aumentou de R$ 300 mil para R$ 800 mil em 2024.
No entanto, a nova regra proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, e de aumento de tributos para quem recebe a partir de R$ 50 mil, ainda não estão valendo. A proposta, feita no fim do ano passado, ainda precisa passar pelo Congresso e, se aprovada, valerá a partir do ano que vem.
Declarações em 2024
No ano passado, foram entregues 45,2 milhões de declarações. Dessas, quase dois milhões foram entregues fora do prazo. Neste ano, a Receita espera 46,2 milhões de declarações.
A ausência ou entrega fora do prazo resulta em multa, que varia de 1% a 20% do valor do imposto devido, sendo R$ 165,74 o valor mínimo, mesmo que não haja imposto a pagar.
Restituição
A restituição é liberada em lotes e recebe antes aqueles que declararam primeiro, sem erros ou omissões.
Considerando a data da declaração, terão prioridade na restituição, nesta ordem: idosos acima de 80 anos; seguidos pelos idosos entre 60 e 79 anos; pessoas com deficiência física ou intelectual, ou alguma doença grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e contribuintes que optarem simultaneamente pela declaração pré-preenchida ou por receber a restituição via PIX.
A declaração pré-preenchida traz as informações sobre deduções, ganhos, rendimentos e bens carregadas automaticamente pelo sistema.
As datas previstas para a restituição do imposto de renda ainda não saíram. No ano passado, os lotes foram distribuídos da seguinte maneira:
– 1º lote: 30 de maio de 2025
– 2º lote: 30 de junho de 2025
– 3º lote: 31 de julho de 2025
– 4º lote: 29 de agosto de 2025
– 5º lote: 30 de setembro de 2025
De acordo com a Receita, o valor da restituição é corrigido pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio até o mês anterior ao pagamento, com o acréscimo de mais 1% no mês do depósito.
POR MARCUS SILVA