Foto: Sérgio Vale
O debate em torno da proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Saúde estadual voltou a provocar tensões na terça-feira, 20, durante reunião com sindicatos e representantes do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O encontro, que lotou a sala das comissões, foi conduzido pelo deputado Adailton Cruz (PSB) e reuniu dezenas de categorias profissionais do setor.
Embora o novo PCCR traga avanços importantes, como estrutura de progressão funcional e inclusão de gratificações inéditas, o ponto de maior divergência segue sendo a falta de isonomia salarial entre servidores de nível superior que atuam em áreas administrativas e assistenciais.
“Nós não aceitamos a redução de salários de quem já conquistou seus direitos. O que queremos é justiça para quem ainda não foi incluído nessa valorização”, afirmou Alesta Costa, presidente do Sindicato dos Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (Spate).
A sindicalista cobrou que o governo corrija a distorção que permite que profissionais com a mesma formação recebam salários distintos, dependendo da área de atuação. Ela reforçou que o plano deve ser um instrumento de valorização — e não de exclusão.
Já a secretária-adjunta de Saúde, Ana Cristina Moraes, rebateu as críticas e disse que o PCCR vem sendo discutido amplamente com as categorias. Segundo ela, o diálogo com os sindicatos foi aberto e contínuo, embora admita que ainda há resistências. “É estranho ouvir que a Sesacre não escutou determinadas categorias. As reuniões sempre foram abertas. Dói ouvir que construímos um problema, quando, na verdade, buscamos construir soluções em conjunto”, afirmou a gestora ao alertar ainda que o plano pode não ser implementado em 2024 caso não haja consenso entre as partes. “Precisamos de união para avançar. Sem isso, corremos o risco de não sair do lugar”, declarou.
Entre os parlamentares, o clima também foi de cautela. A deputada Michele Melo (PDT) reconheceu o esforço do governo, mas cobrou maior acolhimento às demandas de categorias como fisioterapia, serviço social e psicologia, que, segundo ela, ainda não foram plenamente ouvidas.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu que os ajustes na minuta sejam finalizados antes do envio do projeto à Casa, mas destacou que há caminhos legais para pactuar a implementação progressiva, mesmo com limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “O relatório do quadrimestre pode atrasar, mas isso não impede a construção de consensos agora. O plano pode ser aprovado e implementado no tempo em que a lei permitir”, disse.
O impasse gira, sobretudo, em torno de impacto financeiro, isonomia entre cargos e prazos para efetivação das mudanças. Enquanto o governo tenta avançar com o projeto, os sindicatos pressionam por um modelo que contemple equidade entre todos os profissionais da saúde pública estadual.