O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) divulgou, nesta terça-feira (25), a portaria que regulamenta a permanência de menores de idade na Expoacre, tanto nos shows, como no parque de exposições. Crianças e adolescentes podem entrar e permanecer na Expoacre 2023 desde que acompanhadas dos pais e responsáveis legais até duas horas da manhã.
A juíza Isabelle Sacramento, substituta da infância de juventude, destacou ainda que é necessário portar o documento de identificação. As carteiras estudantis apenas terão validade para os fins de identificação pessoal se apresentadas conjuntamente com a identidade, elas por si só não são válidas para identificação.
“Este ano tivemos algumas alterações em decorrência de decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado Acre em relação à permanência de crianças acompanhadas dos pais. Agora as crianças e adolescente acompanhados dos pais podem permanecer no show na companhia dos pais no parque até 2h da manhã. A gente fez uma distinção de crianças que estão acompanhadas dos pais, tutores, guardiões. Os outros que não são responsáveis legais têm uma declaração, um termo de comprometimento de que podem ficar apenas até meia-noite”, explicou.
Além disso, a Vara da Infância e Juventude reforça a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Os agentes de proteção e as autoridades públicas vão revezar os dias de fiscalização e a magistrada destaca que todos os dias os servidores vão estar em campo para confirmar que a portaria está sendo cumprida.
“Na verdade, a recomendação é que observem que são crianças que merecem proteção. Os shows continuam com a classificação de 16 anos, mas se a criança ou adolescente tiver acompanhados dos pais podem permanecer independente do horário. A recomendação é evitar ingestão de bebidas alcóolicas e estar com documento de identificação”, disse.
O descumprimento sujeita o responsável às penalidades administrativas. Havendo mais de uma transgressão no mesmo evento poderá ser determinado o encerramento imediato das atividades das empresas descumpridoras da Portaria.
Regras para a Expoacre 2023
Acesso aos shows
Adolescentes com 16 e 17 anos completos, desde que acompanhados de um responsável maior de idade (mediante preenchimento de termo e conferência de dados), todos devendo apresentar documentos oficiais de identificação com fotografia;
Menores de qualquer idade, desde que acompanhados (a) dos pais, (b) do guardião legal, (c) do tutor ou (d) de um responsável maior de idade formalmente autorizado pelos pais (mediante preenchimento de termo e conferência de dados), todos devendo apresentar documentos oficiais de identificação com fotografia (novidade deste ano).
Permanência no parque
- Crianças (até 11 anos) acompanhadas (a) dos pais, (b) do guardião legal, (c) do tutor ou (d) de um responsável maior de idade formalmente autorizado pelos pais (mediante preenchimento de termo e conferência de dados), podem permanecer até duas horas da manhã (novidade deste ano);
- Crianças (até 11 anos) acompanhadas de responsável maior de idade, podem permanecer até meia-noite (novidade deste ano);
Adolescentes (de 12 a 17 anos) podem permanecer até meia-noite (00:00h) e, se acompanhados dos pais ou responsável, podem permanecer até duas horas da manhã.