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O Acre registrou, ao longo de 2024, um total de 5.642 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua). O levantamento considera vítimas com idade entre 5 e 17 anos e acende alerta para o avanço da exploração precoce no estado.
Além dos números relacionados à presença de menores em atividades consideradas ilegais para a faixa etária, o relatório aponta que 2.745 crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho infantil durante ações de fiscalização realizadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho ao longo do ano.
Os dados também revelam um recorte social marcante. Conforme o painel do MTE, a maior parte das vítimas é composta por crianças e adolescentes negros, que representam cerca de 66% dos casos registrados em todo o país, evidenciando impactos ligados à desigualdade social e racial.
Outro ponto destacado pela pesquisa é o reflexo direto do trabalho infantil no desempenho escolar. Enquanto a frequência escolar entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no Brasil chega a 97,5%, entre aqueles submetidos ao trabalho infantil o índice cai para 81,8%, demonstrando prejuízos à educação e ao desenvolvimento social.
O levantamento mostra ainda que o Acre teve desempenho considerado baixo nas ações de afastamento de menores dessa condição. Segundo o Ministério do Trabalho, apenas um caso de afastamento foi registrado oficialmente no estado em 2024, colocando o Acre nas últimas posições do ranking nacional nesse indicador.
Em comparação, no ano anterior, oito crianças e adolescentes haviam sido retirados de situações de exploração laboral no estado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) avalia que os números reforçam a necessidade de intensificação das ações de prevenção, fiscalização e conscientização social.
Na Região Norte, Acre, Amapá e Tocantins apresentaram os menores índices de afastamento de crianças e adolescentes do trabalho infantil. Já estados como Roraima, Pará e Rondônia registraram números mais elevados de resgates durante operações fiscalizatórias.
Em nível nacional, o Ministério do Trabalho informou que 2025 apresentou o melhor resultado no combate ao trabalho infantil desde 2017, com cerca de 4,3 mil crianças e adolescentes retirados de atividades ilegais. Segundo o órgão, aproximadamente 80% dos casos envolviam as chamadas piores formas de trabalho infantil, caracterizadas por riscos à saúde, segurança e integridade física e emocional dos menores.
A pesquisa também detalha como a legislação brasileira trata o tema. Conforme as normas vigentes e diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), qualquer atividade laboral é proibida para crianças de até 13 anos. Adolescentes de 14 e 15 anos podem atuar apenas na condição de aprendizes, enquanto jovens de 16 e 17 anos podem trabalhar formalmente, desde que não sejam expostos a atividades perigosas, insalubres ou noturnas.
Os dados nacionais ainda apontam desigualdade de gênero e renda entre as vítimas do trabalho infantil. Meninos representam cerca de 66% dos casos registrados no país, enquanto meninas correspondem a 34%. A diferença também aparece nos rendimentos médios recebidos por crianças e adolescentes submetidos a essas atividades.