Credores do Acre que precisem renegociar as dívidas podem participar do mutirão de regularização financeira do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AC) que iniciou nessa segunda-feira (17).
A ação segue até o dia 11 de agosto, quando encerra o mutirão nacional Renegocia da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Os atendimentos são feitos em Rio Branco, na sede administrativa do Procon-AC no bairro Habitasa, e nas unidades regionais em Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Brasiléia e nas Centrais de Atendimento (OCA) do interior.
Para participar, o consumidor precisa apresentar os seguintes documentos:
- Comprovante de endereço
- Documento pessoal
- Comprovante de renda
- Cópia dos documentos dos diferentes credores, referentes aos endividamentos que possua
As equipes do Procon-AC não vão renegociar dívidas referentes a contratos de financiamento de veículos, imobiliário, pensão alimentícia, crédito rural, arrendamento mercantil, impostos, entre outros.
A oportunidade é uma ação preparatória para o mutirão nacional da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Renegocie, que vai ocorrer entre os dias 24 de julho e 11 de agosto, juntamente com todos os procons do país.
O Renegocie visa beneficiar os consumidores e possibilitar a negociação de dívidas para prevenção e tratamento do superendividamento por dívidas de consumo. A presidente do Procon-AC, Alana Albuquerque, explicou que ação tem duas modalidades.
“A primeira é renegociar o endividamento a fim de prevenção e a segunda é a negociação para o tratamento do superendividamento. Isso significa que, além de atender as dívidas comum, a gente também vai atender aquelas dívidas dos superendividados que são amparados pela Lei n° 14.181/2021. Essa lei tem um tratamento diferenciado, pois a pessoa assume a impossibilidade de arcar com as dívidas que contraiu sem garantir o mínimo para sua sobrevivência”, destacou.
Ainda segundo a presidente, na análise de crédito do consumidor é elaborado um plano anual de pagamento, com o chamamento de todos os credores, com taxas e prazos especiais de pagamento. “Em alguns casos fazemos a audiência de conciliação para poder chegar a um acordo. Se não chegar, é feito o encaminhamento do consumidor para a Defensoria Pública”, frisou.
Durante o mutirão da Senacon, o Renegocie, o consumidor vai conseguir registrar a renegociação pela plataforma Consumidor.gov.br, que ficará disponível a partir do dia 24 de julho. (G1)