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Pela primeira vez, os preços e produtos que compõem a merenda escolar no Acre serão discutidos diretamente com os produtores antes da publicação oficial no Diário. A mudança, prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria de Educação e as cooperativas, busca dar transparência ao processo e adequar os cardápios escolares à capacidade produtiva da agricultura familiar.
Além da participação inédita das cooperativas, o TAC estabelece a revisão do ciclo de produção agrícola, permitindo que os cardápios sejam organizados de acordo com as safras locais. Outro ponto central é a fiscalização rigorosa do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), com possibilidade de auditorias e exclusão de cadastros irregulares.
A Secretaria de Educação terá até 22 de setembro de 2025 para apresentar relatórios detalhados sobre fornecedores, notas fiscais e valores referentes aos últimos dois anos e meio. O acordo também prevê a construção de um planejamento integral para 2026, corrigindo distorções e garantindo uma distribuição mais justa das cotas entre produtores individuais e cooperativas.
O secretário-adjunto de Educação, Reginaldo Prates, ressaltou que o novo modelo consolida o papel das cooperativas no planejamento da merenda. “Para 2026, haverá uma reprogramação do cardápio, com distribuição equitativa e transparente. Esse modelo permite planejar junto com as cooperativas, de acordo com a capacidade produtiva, garantindo justiça e eficiência no processo.”
A presidente da Cooperviva, Rosilene Figueiredo Teles, avaliou o acordo como uma vitória para a agricultura familiar. “Esse documento está muito bem detalhado. Se cumprido, 2026 será um divisor de águas, beneficiando cooperativas, produtores individuais e toda a agricultura familiar. Aqui no Tribunal encontramos a solução que não tínhamos no Ministério Público nem na Secretaria.”
O presidente do Sinpasa, Josimar Ferreira do Nascimento (Josa), reforçou que a mediação do TCE foi decisiva, mas que outras pautas precisam avançar. “O acordo foi um primeiro passo. Mas precisamos avançar em pontos cruciais, como transporte escolar no setor rural e cardápio de qualidade igual ao da área urbana. O canal de diálogo agora está aberto, e vamos continuar cobrando.”
Para a conselheira-presidente do TCE, Dulce Benício, o TAC reafirma o papel pedagógico e fiscalizador da Corte. “Queremos garantir que os recursos destinados à alimentação escolar sejam aplicados de forma correta, beneficiando tanto os estudantes quanto os produtores da agricultura familiar. Esse diálogo aproxima instituições e fortalece a política pública de segurança alimentar.”
