Contribuintes de Rio Branco com débitos de IPTU, ISS e outros tributos municipais poderão ter descontos de até 90% sobre juros e multas caso seja aprovado o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal.
A proposta prevê condições especiais para que pessoas físicas e empresas regularizem pendências tributárias junto ao município. Os maiores descontos serão destinados aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, enquanto quem escolher parcelar os débitos também contará com condições diferenciadas de negociação.
De acordo com o projeto, a iniciativa alcança dívidas inscritas em dívida ativa e busca facilitar a regularização fiscal de contribuintes que acumulam pendências há anos. Além dos abatimentos, o programa prevê modalidades de parcelamento adaptadas ao valor dos débitos.
Para dívidas de maior porte, superiores a R$ 1 milhão, a proposta permite parcelamento em até 96 vezes, com redução de 30% sobre juros e multas.
A administração municipal argumenta que a medida pode beneficiar contribuintes que enfrentam dificuldades para quitar débitos antigos e, ao mesmo tempo, ampliar a recuperação de receitas para os cofres públicos.
O Refis 2026 ainda depende da aprovação dos vereadores. Caso receba aval da Câmara, a Prefeitura deverá divulgar posteriormente os prazos, critérios e procedimentos para adesão ao programa.