Está aberta até o dia 17 de junho a consulta pública promovida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sobre os princípios que devem nortear a regulação das redes sociais no país. A proposta preliminar reúne dez diretrizes fundamentais e está disponível para contribuição da sociedade na plataforma Diálogos.
Entre os temas centrais estão liberdade de expressão, privacidade, segurança nacional, transparência das plataformas e responsabilidade pelos danos causados ao ambiente digital e à sociedade.
De acordo com o CGI.br, o objetivo é estimular um debate amplo e participativo sobre a atuação de grandes plataformas digitais no Brasil. A coordenadora do comitê, Renata Mielli, afirma que os princípios visam equilibrar o poder das plataformas com a necessidade de garantir direitos fundamentais e responsabilidade social.
“A regulação precisa garantir respeito à diversidade, à liberdade de expressão e à democracia, sem abrir mão da responsabilidade das plataformas por conteúdos e práticas que possam causar danos à sociedade”, destacou.
Entre os princípios propostos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil para orientar a regulação das redes sociais estão: soberania e segurança nacional, liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos, além da autodeterminação informacional e da integridade da informação.
O documento também defende a promoção da inovação e do desenvolvimento social, a transparência e prestação de contas por parte das plataformas, bem como a garantia da interoperabilidade e portabilidade de dados. Completam a lista os princípios da prevenção de danos e responsabilidade, da proporcionalidade regulatória e de um ambiente regulatório baseado na governança multissetorial.
A proposta define redes sociais como serviços digitais que possibilitam a criação e compartilhamento de conteúdos por usuários, frequentemente monetizados por publicidade. Segundo o comitê, esses ambientes exercem papel central na formação de redes de influência, expressão e consumo, e por isso precisam de regras claras, democráticas e adaptadas à realidade brasileira.
O CGI.br convida a sociedade civil, pesquisadores, representantes do setor privado, autoridades e usuários em geral a contribuírem com sugestões até o prazo final. A proposta final será encaminhada às autoridades competentes para subsidiar possíveis marcos legais ou medidas regulatórias no futuro.