A decisão do governo federal de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciada por meio de decretos na semana passada, provocou forte insatisfação no Congresso Nacional. Presidentes das duas Casas, líderes partidários e parlamentares da base e da oposição reagiram publicamente, cobrando do Executivo uma alternativa consistente e duradoura para evitar o impacto fiscal e econômico da medida.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se encontraram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na semana passada, para tratar do assunto.
“O clima é para derrubada do decreto do IOF na Câmara”, afirmou Hugo Motta nas redes sociais. Ele disse que a equipe econômica tem o prazo de dez dias para apresentar um novo plano que substitua a elevação do imposto. “Algo duradouro, consistente, que evite gambiarras tributárias para aumentar a arrecadação prejudicando o país”, reforçou.
No Plenário do Senado, Alcolumbre classificou a medida como uma afronta ao papel do Parlamento. “Essa decisão unilateral do Executivo reacende um alerta: não aceitaremos interferência entre os Poderes. Se o governo age sozinho, o Congresso também tem o direito de agir e votar um projeto de decreto legislativo para sustar a norma”, declarou.
PDLs e pressão por revogação
A reação parlamentar foi imediata: quase 20 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) já foram protocolados na Câmara e ao menos dois no Senado, com o objetivo de anular os decretos presidenciais nº 12.466 e 12.467. Senadores também aprovaram requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos para que o ministro Fernando Haddad preste esclarecimentos sobre o aumento.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), autor do requerimento, argumenta que o IOF tem caráter regulatório e não arrecadatório. “Já estamos preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Há um aumento absurdo, com inconstitucionalidade evidente”, afirmou.
Embora nos últimos 25 anos nenhum decreto presidencial tenha sido efetivamente derrubado pelo Congresso, a ameaça legislativa tem histórico de forçar recuos. Foi o que ocorreu, por exemplo, com decretos sobre saneamento básico em 2023.
Impacto no setor produtivo
A elevação das alíquotas atinge operações de crédito, gastos no exterior e previdência privada. O governo justificou a medida como parte da estratégia para atingir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026. No entanto, o setor produtivo e parlamentares denunciam os impactos negativos para a economia real.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor do PDL 240/2025, criticou especialmente a alta de quase 300% no IOF para empresas do Simples Nacional. “Quando há diálogo, não há prejuízo. Mas neste caso houve imposição e absurdos evidentes”, disse.
Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) lembrou que a alíquota do IOF vinha sendo reduzida progressivamente com a expectativa de extinção até 2028. “O governo criou um choque de imprevisibilidade e inflação na veia, penalizando o crédito e a economia real”, avaliou.