Frente Parlamentar e bancada feminina defendem avanço histórico no direito dos pais; hoje, licença é de apenas 5 dias
Parlamentares articulam no Congresso Nacional um acordo para ampliar a licença-paternidade no Brasil para até 60 dias. A proposta, discutida pela Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e pela bancada feminina, prevê uma transição gradual, com início em 30 dias de afastamento.
O debate ganhou força após a aprovação de regime de urgência na Câmara dos Deputados para a tramitação do Projeto de Lei 3.935/2008, que já passou pelo Senado e propõe a ampliação da licença para 15 dias — número considerado insuficiente por especialistas e movimentos sociais.
Objetivo é garantir vínculo familiar e justiça entre gêneros
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, afirmou que o objetivo é construir um consenso político que viabilize o avanço progressivo do benefício, respeitando a realidade fiscal e institucional do país.
“A gente acha possível ampliar a licença-paternidade. Não é da noite para o dia. Estamos negociando um modelo que permita começar com 15 ou 30 dias e chegar, de forma pactuada, aos 60 dias”, declarou a parlamentar.
O projeto conta com apoio de diversas frentes políticas, como a bancada da Primeira Infância, a bancada evangélica e partidos de espectros ideológicos distintos.
Votação deve ocorrer após o recesso parlamentar
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina na Câmara, informou que o projeto deve ser votado nos próximos meses, assim que os trabalhos legislativos forem retomados após o recesso.
“Conseguimos aprovar a urgência. Agora, a articulação é para que o texto avance na Câmara e siga direto para sanção presidencial”, afirmou.
Custo fiscal é considerado pequeno, mas governo busca compensações
Um dos principais entraves para a aprovação do projeto está no impacto fiscal, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência. Mesmo sendo considerado baixo, o custo exige negociações com a equipe econômica.
Segundo Tábata Amaral, o grupo está dialogando com o governo para encontrar soluções orçamentárias que permitam viabilizar a proposta sem comprometer outras áreas.
Atualmente, pais têm apenas 5 dias de licença
A licença-paternidade no Brasil é de apenas 5 dias corridos, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garantido desde a Constituição de 1988. No entanto, esse prazo foi definido como provisório pela própria Carta Magna, até que uma lei complementar fosse aprovada — o que ainda não ocorreu, mesmo após 37 anos.
O tema ganhou novo fôlego após o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, determinar que o Congresso regulamente a licença de forma definitiva. A decisão atendeu a uma ação apresentada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
Brasil ainda está atrasado em comparação internacional
Atualmente, pelo menos 10 países concedem licenças-paternidade superiores a 30 dias, entre eles Espanha, Finlândia e Holanda. Na maioria das nações, o período varia entre 7 e 15 dias.
A proposta brasileira de ampliar a licença para até 60 dias representaria um avanço significativo na equidade parental, além de fortalecer o vínculo afetivo entre pais e filhos nos primeiros dias de vida.