O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que impede o uso da idade como atenuante de pena para condenados por crimes de estupro. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, passou pelo Senado nesta terça-feira, 10 de junho, e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta altera um dispositivo do Código Penal que prevê a redução da pena para qualquer tipo de crime caso o acusado tenha menos de 21 anos na data do delito ou mais de 70 anos no momento da condenação. Com a nova regra, essa possibilidade deixa de valer nos casos de crimes sexuais contra a mulher, especialmente o estupro.
“Essa é uma resposta do Congresso à sociedade brasileira, que exige punições mais severas e coerentes diante da gravidade da violência sexual. Não faz sentido permitir qualquer tipo de privilégio legal a estupradores, independentemente da idade”, afirmou um dos autores da proposta durante a sessão.
A mudança legislativa ocorre em meio a uma crescente mobilização social por justiça às vítimas de violência sexual e por maior rigor penal diante dos altos índices de feminicídio e estupro no país. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registrados mais de 74 mil casos de estupro no Brasil — a maioria contra mulheres e meninas.
O que muda com o projeto:
– A idade do réu (menor de 21 anos na época do crime ou maior de 70 no momento da condenação) não poderá mais ser usada para reduzir a pena de condenados por estupro.
– A regra valerá exclusivamente para crimes sexuais, com foco especial na proteção de mulheres e meninas.
– A proposta não altera a legislação para outros tipos de crimes, nos quais a atenuação por idade continuará válida.