IDIB será responsável pela organização do certame, que também terá cadastro de reserva; edital ainda será publicado
A Câmara Municipal de Rio Branco autorizou oficialmente a realização do Concurso Público nº 001/2026, que vai oferecer 15 vagas para contratação imediata, além de formação de cadastro de reserva. A seleção será organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB).
A autorização consta no Ato da Mesa Diretora nº 08, assinado em 26 de agosto. Com a definição da banca, o próximo passo será a elaboração e posterior publicação do edital, documento que apresentará os cargos, requisitos, salários, cronograma de inscrições e datas das provas.
A contratação do IDIB será realizada por dispensa de licitação. Conforme estabelecido no ato, a Câmara não fará repasse financeiro diretamente à organizadora. Os custos da realização do concurso serão pagos com os recursos obtidos por meio das taxas de inscrição.
Taxas de inscrição
Os valores já previstos variam conforme a escolaridade exigida para cada cargo. Para as funções de nível médio, a inscrição será de R$ 85. Os candidatos aos cargos de nível superior pagarão R$ 95, enquanto para Procurador a taxa será de R$ 118.
A estimativa apresentada pela Câmara considera a possibilidade de aproximadamente 10 mil inscrições. Nesse cenário, a arrecadação bruta poderá alcançar R$ 901,5 mil.
Levando em consideração os candidatos que poderão obter isenção, a previsão de arrecadação efetiva cai para aproximadamente R$ 739,2 mil.
Reserva de vagas
O concurso também terá reserva de vagas. A previsão é de que 10% das oportunidades sejam destinadas a pessoas com deficiência, seguindo a legislação municipal.
Para o cargo de Agente Legislativo – Polícia Legislativa, haverá ainda reserva de 30% das vagas para candidatas do sexo feminino.
As regras específicas para participação, avaliação dos candidatos enquadrados nas reservas e apresentação de recursos deverão constar no edital.
Validade de até quatro anos
Depois da homologação do resultado final, o concurso terá validade inicial de dois anos, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Na prática, o certame poderá permanecer válido por até quatro anos.
As futuras nomeações deverão obedecer à ordem de classificação e dependerão da existência de vagas, da necessidade administrativa do Legislativo municipal e da disponibilidade financeira e orçamentária.
A organização interna do concurso ficará sob responsabilidade da comissão instituída pela Portaria nº 417/2026, publicada em junho, substituindo a comissão que havia sido formada em 2024.
Com a autorização e a contratação da banca organizadora, a expectativa agora fica concentrada na publicação do edital. As datas para abertura das inscrições e realização das provas ainda não foram divulgadas.