Concurseiros do cadastro de reserva da Prefeitura de Rio Branco voltaram a se manifestar na Câmara Municipal na terça-feira, 11. Eles cobram a aprovação do PLC Nº 11/2024, de autoria da vereadora Elzinha Mendonça, que dispõe sobre as normas para a realização de concurso público para provimentos de cargos ou empregos públicos municipais.
A proposta é para que se reavalie a cláusula de barreira, sem base legal, do recente concurso público, e que se classifique todos os aprovados que atingiram a nota mínima em ordem decrescente de pontuação, criando um cadastro de reserva.
Na oportunidade, a vereadora Elzinha Mendonça cobrou do parlamento municipal a aprovação da matéria. “A Procuradoria desta Casa Legislativa já deu parecer favorável a constitucionalidade do PLC e a matéria já está nas comissões, porque não apreciá-la e colocá-la a votação no plenário?”, questionou. E acrescentou: “por causa da enrolação, essa é a palavra certa a ser usada, as pessoas do Edital Nº 2 correm o risco de não serem contempladas. Apresentei em tempo hábil, chegou nas comissões em tempo hábil, porém, a falta de compromisso coloca tudo a perder”.
Mendonça destaca que pedido de audiência pública, solicitado pelo líder do prefeito na Casa, vereador João Marcos Luz, foi estratégia para dificultar a apreciação da proposta.
“O líder, que hoje está viajando, fez um pedido de audiência pública, nitidamente para ganhar tempo e evitar a votação da matéria. Desde então tem vereador dizendo que o projeto é inconstitucional, só que na audiência não houve manifestação de ninguém a respeito disso, sabemos porque está sendo levantada essa questão agora. Peço a mesa diretora que coloque em votação essa proposta, precisamos dar resposta a essas pessoas, uma resolução a angustia desse povo”, finalizou.
O vereador N. Lima reforçou que a proposta é positiva, porém, não contempla os manifestantes. “Não se muda a regra do jogo no meio dele”, frisou.