A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), do Senado Federal, debateu na terça-feira, 1º, em audiência pública, projeto que institui o Programa de Armazenagem Rural no âmbito dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
O Projeto de Lei 1.070/2024 estabelece o Programa de Armazenagem Rural, que destina 10% dos recursos líquidos disponíveis do FNO, do FNE e do FCO para o financiamento de infraestruturas de armazenagem rural. O objetivo é permitir que produtores das regiões beneficiadas possam investir em estruturas para estocagem de grãos e outros produtos agrícolas. A proposta visa melhorar a logística do agronegócio, reduzir perdas na produção e fortalecer a economia regional.
Na justificação de seu projeto, destaca-se a baixa capacidade de armazenagem de grãos no país tem sido “preocupante” em face da grande demanda, principalmente no Norte e no Centro-Oeste. Segundo os dados apresentados na matéria legislativa, o sistema de armazenamento tem uma capacidade estática que comporta somente 63% de uma única safra.
Depois da deliberação pela CDR, o projeto seguirá para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), cabendo a esta a decisão terminativa. Dessa forma, se aprovado, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pela análise do Plenário, a menos que seja aprovado recurso nesse sentido. (Com informações da Agência Senado)