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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (25) a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim gradual da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
O parecer apresentado pelo relator da matéria, Leo Prates, estabelece mudanças progressivas nas regras trabalhistas e prevê período de adaptação para empresas e trabalhadores.
Antes da votação do relatório, o governo federal e a Câmara dos Deputados firmaram um acordo que define o cronograma de transição após a eventual promulgação da PEC.
Pelo entendimento anunciado, a nova escala de trabalho começará a ser implementada em até 60 dias após a promulgação da proposta. Nesse primeiro momento, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana, substituindo o atual modelo 6×1 por uma escala 5×2.
Também nessa etapa inicial, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
A proposta prevê ainda que, após 12 meses da promulgação da PEC, a carga horária semanal seja reduzida definitivamente para 40 horas.
Com isso, trabalhadores que atualmente cumprem 44 horas distribuídas em seis dias de trabalho passarão a atuar, no máximo, cinco dias por semana, com jornadas de até oito horas diárias.
O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Segundo Hugo Motta, a proposta busca atender às reivindicações da classe trabalhadora sem desconsiderar as necessidades de adaptação do setor produtivo.
Durante a abertura da sessão da comissão, o presidente do colegiado, Alencar Santana, afirmou que o avanço das discussões foi possível graças ao apoio político do governo federal e ao diálogo construído entre os parlamentares.
Além da mudança na jornada de trabalho, a Câmara também discute alterações nas regras para microempreendedores individuais (MEIs).
Hugo Motta antecipou que a proposta em discussão prevê flexibilização das regras para contratação de funcionários por MEIs. Atualmente, a categoria pode contratar apenas um empregado e deve respeitar limite anual de faturamento de R$ 81 mil.
Segundo o presidente da Câmara, a intenção é ampliar o número de contratações permitidas e atualizar os limites de faturamento, como forma de incentivar a formalização do mercado de trabalho diante da redução da jornada semanal.
As regras específicas para MEIs e eventuais exceções destinadas a determinados setores da economia deverão ser debatidas posteriormente por meio de projeto de lei encaminhado pelo governo federal após a aprovação da PEC.
De acordo com parlamentares envolvidos nas negociações, a proposta deverá considerar particularidades operacionais de algumas categorias profissionais para evitar impactos na prestação de serviços e no funcionamento de setores considerados essenciais.