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A Câmara dos Deputados deu um passo importante na discussão sobre a jornada de trabalho no país. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que propõem a redução da carga horária semanal e o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso.
Com a decisão, as propostas seguem agora para análise de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito dos textos, antes de serem encaminhadas ao plenário da Casa.
Uma das propostas, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas, em um período de transição de até dez anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, propõe a adoção de uma jornada de quatro dias por semana, também com limite de 36 horas.
As propostas ganharam visibilidade impulsionadas por movimentos sociais que defendem melhores condições de trabalho, com foco na saúde mental e na qualidade de vida dos trabalhadores. A aprovação na CCJ ocorreu de forma unânime, em votação simbólica.
Cabe destacar que a comissão analisou apenas a constitucionalidade das matérias. A discussão sobre os impactos e a viabilidade das mudanças será realizada nas próximas etapas de tramitação.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, sem definir um modelo específico de distribuição ao longo dos dias da semana.
Paralelamente à tramitação das PECs, o governo federal também apresentou uma proposta própria. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que prevê a redução da jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as iniciativas não são conflitantes, mas podem tramitar de forma complementar. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Legislativo seguirá com a análise das propostas constitucionais, independentemente da tramitação do projeto do Executivo.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados — o equivalente a 308 votos — em dois turnos de votação no plenário, o que indica que o tema ainda deve ser amplamente debatido antes de uma decisão final.