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O projeto autoriza a destinação de emendas parlamentares para fortalecer o atendimento pré-hospitalar realizado pelo Corpo de Bombeiro Militar
O senador Alan Rick votou favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, que autoriza parlamentares a destinarem, de forma voluntária, emendas da área da saúde para o financiamento de atendimentos pré-hospitalares realizados pelos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal.
A proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado na quarta-feira (15) por 65 votos favoráveis e apenas dois contrários. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Para Alan Rick, a medida fortalece um serviço essencial para salvar vidas e amplia as possibilidades de investimento em uma das etapas mais importantes da assistência à população: o atendimento imediato às vítimas de acidentes, traumas e outras emergências. “O trabalho realizado pelos bombeiros militares é indispensável. Muitas vidas são preservadas graças à rapidez e à qualidade do atendimento prestado ainda no local da ocorrência. Esse projeto amplia a possibilidade de apoio a esse serviço, sem impor qualquer obrigação aos parlamentares. É uma decisão voluntária de quem entende a importância de fortalecer o atendimento pré-hospitalar”, afirmou o senador.
O texto aprovado permite que recursos de emendas parlamentares destinadas à saúde sejam aplicados em ações e serviços de atendimento pré-hospitalar executados pelos Corpos de Bombeiros Militares. A medida, no entanto, proíbe expressamente a utilização desses recursos para pagamento de pessoal ativo ou inativo, bem como para despesas que não estejam diretamente relacionadas às atividades de atendimento pré-hospitalar.
Durante a votação, o relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que a proposta não cria novas despesas públicas nem altera o equilíbrio fiscal, apenas amplia as possibilidades de financiamento de um serviço que já integra a rede de resposta às emergências em todo o país.
Alan Rick destacou que a atuação dos bombeiros é decisiva especialmente em estados com grandes distâncias territoriais e desafios logísticos, onde o atendimento rápido pode representar a diferença entre a vida e a morte. “No Acre, conhecemos bem a importância do trabalho dos nossos bombeiros. Em um estado de grandes distâncias e desafios de acesso, fortalecer o atendimento pré-hospitalar significa oferecer mais segurança e aumentar as chances de salvar vidas” concluiu.