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O vereador André Kamai (PT) voltou a cobrar providências urgentes da Prefeitura de Rio Branco diante da sequência de incidentes envolvendo ônibus do transporte coletivo. Em discurso na Câmara Municipal, Kamai afirmou que a crise no sistema chegou “ao limite do aceitável” e que a licitação só não aconteceu até hoje “porque o prefeito não quis”.
A fala do parlamentar ocorreu após novos problemas registrados nesta semana, incluindo quebra da barra de direção, ônibus descendo ribanceira, além de casos anteriores em que uma mulher e uma criança foram arremessadas pela porta e em que o eixo traseiro de um ônibus se desprendeu em plena via pública.
Segundo Kamai, a situação é tão grave que “a cidade está muito próxima de uma tragédia anunciada”, e apenas agora os órgãos de controle passaram a agir.
O vereador afirmou que o Ministério Público só avançou porque uma ação popular movida por um advogado “estava há quase um ano no órgão sem manifestação”. Ele destacou que o MP finalmente emitiu parecer e encaminhou denúncia ao Judiciário, apontando supostos desmandos no sistema e levantando suspeitas sobre a relação da Prefeitura com a empresa contratada emergencialmente.
Em outro trecho, Kamai rebateu a declaração do prefeito de que a licitação teria sido prejudicada por mudanças recentes na legislação de compras públicas. Para o vereador, o argumento não corresponde aos fatos. “A lei não mudou no final do ano passado. A Lei 14.133 está vigente desde 2021. Já são quatro anos. Não é possível usar isso como justificativa para a ausência de licitação.”
Kamai disse que nada impedia a Prefeitura de ter elaborado o edital no prazo adequado e lembrou que a administração poderia ter utilizado tanto a legislação nova quanto a antiga, enquanto ainda estava em vigor. Ele classificou como “inaceitável” que o contrato emergencial tenha durado três anos. “A licitação não aconteceu porque o prefeito não quis. Alguém ganhou muito dinheiro com esse contrato prolongado de forma ilegal”, afirmou.
O vereador também criticou a tentativa da Prefeitura de atribuir à Câmara a responsabilidade por atrasos no processo. Segundo ele, não há necessidade de alteração legal para que o município realize a licitação.
Ao concluir, Kamai enfatizou que espera que o Judiciário adote medidas firmes após o parecer do Ministério Público e que a Prefeitura finalmente cumpra o que promete desde o início da gestão.