O cancelamento do programa Asfalto a Rio Branco pautou o debate na Câmara Municipal de Rio Branco, na sessão de quinta-feira, 3. A justificativa do secretário Municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, de que a suspensão ocorreu para permitir a reformulação da iniciativa, com uma nova licitação prevista para o período chuvoso, não convenceu os parlamentares da oposição, que cobraram novas explicações.
“Isso é uma covardia contra a população de Rio Branco. Nossa quarta geração ainda estará pagando essa conta. Prefeito, o senhor está enraizado na sua gestão”, disse o emedebista Éber Machado.
O vereador André Kamai (PT) classificou a decisão do Executivo de “estelionato eleitoral” e ressaltou que vai instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o destino dos R$ 190 milhões investidos no programa.
“O prefeito enganou a população de Rio Branco. A cidade assistiu a um ritmo frenético de asfaltamento em plena campanha eleitoral, e agora, após a reeleição, o programa é simplesmente encerrado, deixando centenas de ruas sem pavimentação e outras tantas já destruídas pela falta de qualidade do serviço. O que aconteceu com os R$ 190 milhões?”, questiona Kamai.
Segundo o parlamentar, a prefeitura tem dificultado a fiscalização de seus atos, se negando a fornecer todas as informações sobre o programa. “Solicitei os contratos e notas de pagamentos do programa, mas não me mandaram tudo. Reiterei o pedido e espero que me enviem tudo”, concluiu.
O programa Asfalta Rio Branco foi lançado pela Prefeitura de Rio Branco em janeiro de 2024, com a promessa de pavimentar ao menos 100 km de ruas na Capital, priorizando as vias de maior fluxo. A gestão municipal afirmou que resta apenas R$ 40 milhões para a continuação dos trabalhos.
O líder da prefeitura na Câmara Municipal, vereador Rutênio Sá (UB), ressaltou que a medida adotada pela gestão ocorreu devido a proximidade do fim dos contratos e vigências contratuais das empresas, sem possibilidade de aditivos. Ele disse ainda que uma nova licitação deve ocorrer no prazo de até 90 dias.
“Temos 90 dias para realizar a nova licitação: abril, maio e junho. A execução dos trabalhos acontecerá entre julho, agosto e setembro. O orçamento para a pavimentação está garantido”, disse ao frisar ainda a disponibilidade de recursos para a execução do programa.
Sá também destacou que as obras do ‘Asfalta Rio Branco’ são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado. “Diferentemente de outras obras que foram realizadas sem fiscalização e acabaram sendo judicializadas, o asfaltamento em Rio Branco foi monitorado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Muitas ruas, anteriormente pavimentadas sem acompanhamento técnico adequado, hoje estão deterioradas e se tornaram pó”, falou.
E acrescentou: “portanto, não há razão para alarde. O acompanhamento do TCE e da Controladoria-Geral da União (CGU) garante a transparência do processo. Os contratos das empresas foram firmados por demanda, e não há possibilidade de aditivos. A gestão apenas realizará uma nova licitação, e vocês estão questionando esse processo”, afirmou.
Por fim, o líder do prefeito afirmou que a gestão deverá utilizar R$ 60 milhões para asfaltar ruas na cidade. “Então, seguimos com nova licitação, novos contratos e nova pavimentação em Rio Branco. O dinheiro está em caixa: R$ 40 milhões, mais R$ 20 milhões em novos recursos, totalizando R$ 60 milhões. Nos próximos meses, vocês poderão acompanhar o andamento dos trabalhos da prefeitura”.