Uma nova portaria publicada no Diário Oficial da União garante que moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes passem a solicitar diretamente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a autorização para construção de tanques de piscicultura. Antes, o processo passava pelo Ibama, o que dificultava o acesso dos pequenos produtores a uma alternativa sustentável de geração de renda.
A mudança é resultado de articulações iniciadas em abril deste ano, durante visita do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, às sedes do ICMBio e do Ibama, em Brasília. “Essa conquista é fruto de diálogo e esforço coletivo. Assim como já conseguimos avançar na autorização para pequenas destocas de até dois hectares, agora também conseguimos garantir a piscicultura como direito das famílias que vivem na reserva”, declarou o gestor.
A criação de peixes dentro da reserva tem sido apontada como uma das principais alternativas de renda para as famílias extrativistas, que enfrentam dificuldades históricas para legalizar e manter atividades produtivas em áreas protegidas. Com a nova portaria, o trâmite para autorização fica mais claro, ágil e acessível, permitindo que as colocações possam investir com mais segurança.
Além das visitas técnicas em Brasília, a conquista contou com apoio de lideranças comunitárias e parlamentares. Entre os envolvidos, estão Romário, da Associação dos Moradores da Reserva de Epitaciolândia (AMPREAB), Açúcar, da Associação da Reserva de Brasiléia (AMNOPRELANDIA), e o deputado federal Roberto Duarte, que reforçou a articulação junto aos órgãos ambientais.
“É mais uma vitória da floresta que vive da terra e precisa de dignidade para continuar existindo. Seguimos trabalhando para abrir caminhos sustentáveis dentro da legalidade e com respeito a quem cuida da Amazônia há gerações”, finalizou Sérgio Lopes.