Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Proposta buscava limitar investigações contra parlamentares; relator classificou medida como inconstitucional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A votação foi unânime: 26 senadores foram contra a proposta.
O texto pretendia ampliar a proteção de parlamentares contra processos criminais. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerou a medida “inconstitucional” e defendeu sua rejeição.
“Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira almeja o fim da impunidade, como as manifestações do último domingo deixaram claro”, afirmou o relator em seu parecer.
Vieira destacou ainda que a proposta feria princípios básicos da Constituição. “Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da PEC. Esta Comissão dá um passo para virar uma página triste do nosso Legislativo e ouvir a vontade popular, que clama por mais justiça”, escreveu.
Com a decisão da CCJ, a PEC da Blindagem fica arquivada na comissão e dificilmente voltará a tramitar no Congresso.( Com informação Metrópoles)