Mudança constitucional ainda precisa passar por dois turnos no plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira, 21, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para cargos do Executivo — prefeitos, governadores e presidente da República — e estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, com regras de transição escalonadas até 2034.
A proposta, aprovada de forma simbólica, segue agora para votação em plenário. Para ser aprovada, precisa de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos e, depois, de chancela da Câmara dos Deputados.
O que muda
A PEC prevê o fim da possibilidade de reeleição para chefes do Executivo a partir de 2030. Prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão disputar um segundo mandato em 2028. O mesmo vale para governadores e presidente da República eleitos em 2026, que poderão buscar reeleição em 2030. A partir daí, o instituto da reeleição deixa de existir.
Para o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o fim da reeleição pode abrir espaço para uma política menos eleitoreira e com mais foco em projetos de longo prazo. “A experiência acumulada em quase trinta anos de reeleição não correspondeu às expectativas”, justificou.
Já os parlamentares – vereadores, deputados e senadores – seguem com direito à recondução, sem restrições.
Unificação das eleições
Outro ponto central da PEC é a unificação das eleições a partir de 2034. Em uma única data, os brasileiros votarão para todos os cargos: vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente. Hoje, os pleitos municipais e gerais ocorrem em anos diferentes.
A unificação, segundo o relator, reduz o custo das eleições e ajuda a “quebrar o clima de campanha permanente”. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que a medida trará mais estabilidade administrativa. “Dois em dois anos o Brasil está em campanha. Isso interfere até na governabilidade”, afirmou.
Mandatos de cinco anos
A proposta também estende para cinco anos o mandato de todos os cargos eletivos. A transição será gradual:
– Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de 6 anos, para ajustar o calendário;
– A partir de 2034, todos os cargos terão 5 anos de duração, inclusive deputados federais e estaduais;
– Senadores eleitos em 2026 terão mandato de 9 anos; os eleitos em 2030, de 5 anos. A partir de 2034, toda a composição do Senado será renovada a cada eleição.
Atualmente, senadores têm mandato de oito anos e o Senado é renovado por um terço ou dois terços a cada eleição.
Presidência do Legislativo
A PEC também muda o tempo de mandato dos presidentes da Câmara e do Senado. Dentro da nova legislatura de cinco anos, cada Casa elegerá dois presidentes: o primeiro para um mandato de três anos e o segundo para dois. A reeleição dentro da mesma legislatura seguirá proibida.
A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado e, depois, seguir para análise da Câmara dos Deputados. Aprovada, a mudança deve começar a valer progressivamente até 2034.
A reeleição para cargos do Executivo foi introduzida em 1997 e permitiu a recondução do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Anos depois, o próprio FHC passou a criticar o modelo, que hoje encontra resistência em diversos partidos, da esquerda à direita.