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A Câmara Municipal de Rio Branco realizou, na segunda-feira, 10, uma audiência pública para discutir o processo de desocupação das famílias que vivem na área conhecida como Papoco, localizada nas proximidades do bairro Base. A reunião foi proposta pelo vereador Fábio Araújo (MDB) e contou com a presença do promotor Thales Ferreira, do Ministério Público do Acre (MPAC), e do secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz.
O debate reuniu moradores, representantes de órgãos públicos e lideranças comunitárias, que contestam a forma como a Prefeitura de Rio Branco vem conduzindo o processo. Segundo os relatos, parte das famílias alega não ter sido informada adequadamente sobre os motivos da retirada nem sobre para onde seriam realocadas.
Na oportunidade, o parlamentar explicou que a audiência foi motivada pelas demandas apresentadas pelos próprios moradores, que procuraram o Legislativo em busca de apoio. “O que estamos fazendo aqui é mediar uma situação que vem gerando medo e incerteza. O nosso papel é garantir que a comunidade seja ouvida e que qualquer decisão seja tomada com base no diálogo e na legalidade”, disse Fábio ao destacar ainda que muitas das famílias vivem há mais de 40 anos na região.
O vereador criticou ainda a ausência de investimentos públicos no local e ressaltou que o problema do Papoco não pode ser reduzido a estigmas. “Ali moram pais e mães de família, trabalhadores, pessoas que construíram sua história naquele lugar. É preciso parar de tratar o Papoco como uma terra de ninguém. O que falta é presença do poder público, infraestrutura, saneamento e respeito”, pontuou.
O secretário municipal de Assistência Social, João Marcos Luz, afirmou que o levantamento socioeconômico feito pela equipe da pasta identificou famílias em situação de vulnerabilidade em áreas consideradas de risco pela Defesa Civil. Segundo ele, o estudo faz parte de um planejamento técnico que visa garantir segurança e moradia adequada.
“Não há nenhuma decisão política ou precipitada. A Secretaria não trabalha com imposição, mas com diálogo. Nosso compromisso é assegurar os direitos dessas pessoas e agir com responsabilidade, ouvindo todos os envolvidos”, disse o secretário, ao afirmar que o município pretende oferecer novas moradias a quem realmente vive em condições insalubres.
O promotor Thales Ferreira, do MPAC, reforçou a importância de um processo transparente e respeitoso. “O local é uma comunidade muito antiga, onde muitas famílias vivem há mais de 40 anos. É uma área de risco, segundo a Defesa Civil, mas é preciso aprofundar o diálogo e buscar alternativas que atendam aos anseios da população. O Ministério Público está inserido nesse processo para garantir que nenhuma violação de direitos ocorra”, destacou.
Questionado sobre a posição do órgão em relação à retirada dos moradores, o promotor foi categórico: “O Ministério Público é a favor do respeito à dignidade humana e do direito à moradia adequada. Não cabe ao MP dizer o que é melhor para aquela comunidade; quem deve decidir é o próprio morador. Nosso papel é assegurar que não haja desrespeito nem violência institucional.”