Foto: Jardy Lopes
A Câmara Municipal de Rio Branco concluiu na madrugada desta sexta-feira, 12, a votação de um extenso pacote de projetos, após uma das sessões mais longas do ano, iniciada ainda na manhã de quinta-feira (11). Entre as matérias aprovadas estão a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o projeto que autoriza a concessão à iniciativa privada de mercados públicos do município.
A LOA é o instrumento que define quanto o município estima arrecadar e como esses recursos serão distribuídos ao longo do ano seguinte. Na prática, ela estabelece os limites de gastos da Prefeitura, indicando quanto será destinado a áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, cultura e esporte. Sem a aprovação da LOA, a administração municipal fica impedida de executar plenamente suas políticas públicas no exercício seguinte.
Para 2026, o orçamento aprovado soma R$ 2.421.668.174,00. O valor representa uma redução de 2,42% em relação à Lei Orçamentária de 2025, que foi de R$ 2.481.860.414,00, o que corresponde a uma diferença negativa de R$ 60.192.240,00. A queda no volume de recursos ocorre em um cenário de ajustes fiscais e reorganização das despesas do município.
Durante a tramitação do orçamento, os vereadores analisaram dez emendas parlamentares. Destas, apenas uma foi aprovada: a emenda modificativa apresentada pelo vereador José Aiache, aprovada por unanimidade. A proposta cria uma ação orçamentária específica para a concessão de auxílio-saúde e auxílio-alimentação aos servidores da área da saúde municipal, com foco na valorização dos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.
As demais emendas, apresentadas pelos vereadores Zé Lopes e André Kamai, foram rejeitadas pelo plenário. Entre elas estavam propostas que buscavam suplementar recursos para programas de enfrentamento à violência contra a mulher, fortalecimento da igualdade racial, apoio a povos e comunidades tradicionais, manutenção de conselhos municipais de direitos, políticas voltadas à infância e adolescência, incentivo à agricultura familiar, criação de um fundo municipal de cultura e a inclusão de ações específicas no orçamento para o calendário junino de 2026.