A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 25, o projeto de decreto legislativo que busca derrubar o novo decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), editado pelo governo federal no início de junho. A decisão de pautar o tema foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais na noite de terça, 24.
A medida é considerada sensível pelo Palácio do Planalto, que tem feito articulações para evitar uma nova derrota no Congresso. No último dia 16, os parlamentares aprovaram o regime de urgência para o projeto, encurtando sua tramitação e sinalizando resistência à iniciativa do Executivo — inclusive por parte de deputados da base aliada.
O novo decreto do IOF, segundo o governo, busca ajustar a arrecadação e garantir o cumprimento do Orçamento dentro das regras do arcabouço fiscal. Nas redes sociais, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) defendeu o texto, alegando que a derrubada da medida traria impactos negativos a programas sociais e à liberação de emendas parlamentares.
“A revogação do decreto exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, afetando investimentos importantes para o país”, afirmou Gleisi nesta quarta. Mais cedo, ela convocou líderes da base para uma reunião de emergência no Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também saiu em defesa da medida, classificando o decreto como um “ajuste necessário” para combater a evasão fiscal dos mais ricos. Segundo ele, a medida “corrige uma injustiça tributária” e contribui para o equilíbrio das contas públicas.
Por outro lado, parlamentares da oposição comemoraram o avanço do projeto que derruba o decreto. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), celebrou a inclusão do tema na pauta do dia e informou que o relator será o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), conhecido por sua atuação crítica ao governo Lula.
Para o líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), a decisão de Motta de pautar a votação causou surpresa. Ele usou as redes sociais para convocar a sociedade à mobilização, na tentativa de evitar que o decreto seja derrubado.
Além do PDL do IOF, também estão previstas para esta quarta votações importantes no plenário da Câmara, como o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos e duas medidas provisórias: uma que libera até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para habitação popular e autoriza leilões de óleo e gás excedente; e outra que amplia o acesso ao crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.
A movimentação no Congresso nesta quarta ocorre em meio a um cenário de crescente pressão política e indica que o governo enfrenta dificuldades para consolidar sua base no Legislativo em votações de alto impacto fiscal.