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O debate público sobre a revisão do Plano Diretor voltou a ganhar força na Câmara Municipal de Rio Branco nesta sexta-feira, 14, durante audiência pública. Na ocasião, o vereador Bruno Moraes (PP), destacou o impacto direto que as decisões urbanísticas têm sobre a vida de quem mora, trabalha e se desloca pela cidade. Ele afirmou que a revisão não é um documento técnico distante da população, mas um instrumento que define as condições reais de desenvolvimento econômico, mobilidade, moradia, preservação ambiental e infraestrutura para os próximos anos.
O parlamentar, que conduzia o debate, reforçou ainda que o processo precisa ser conduzido com transparência e participação ativa da sociedade civil. Para ele, é inadmissível que o planejamento urbano siga desconectado da realidade dos bairros, dos problemas acumulados nas margens dos igarapés, do transporte precário e das necessidades de quem empreende e cria filhos na periferia.
A apresentação técnica ficou a cargo da urbanista Ana Cunha, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), e responsável pela atualização do documento. Em uma explanação detalhada, Ana descreveu as principais mudanças propostas para o uso do solo, a reorganização das zonas urbanas, a flexibilização de atividades econômicas e a revisão das regras para o funcionamento de igrejas, condomínios, comércio e áreas industriais.
Ela destacou que o novo texto propõe ajustes em mais de cinquenta artigos e reestrutura completamente o capítulo de fiscalização urbanística. Segundo a técnica, a proposta busca corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos, incorporar demandas reais da cidade e facilitar a compreensão de arquitetos, engenheiros, empresas e cidadãos que dependem do regramento urbanístico para construir ou empreender.
Entre os pontos mais sensíveis apresentados, está a reclassificação dos polos geradores de tráfego, a inclusão da Estrada da Sobral como área de promoção de comércio e serviços, a dispensa de vagas obrigatórias para igrejas de pequeno porte e a revisão das exigências de estacionamento em diversas atividades.
Ana também explicou a criação de um quadro único de zoneamento, que passa a sintetizar todas as regras de uso, ocupação e parcelamento do solo em um só anexo, algo comparado por ela ao “raio-x da cidade”. A equipe propõe ainda ajustes na faixa de domínio de rodovias, mudanças nas áreas de desenvolvimento industrial e a possibilidade de instalação de usos industriais ao longo de eixos viários estratégicos.
A audiência reforçou que a atualização do Plano Diretor deixará de ser uma discussão restrita ao corpo técnico da prefeitura e do legislativo, abrindo espaço para moradores, setores produtivos, conselhos e instituições que enfrentam no dia a dia os reflexos do crescimento desordenado.
Para o vereador Bruno Moraes, “esse movimento é essencial para que Rio Branco construa um planejamento urbano capaz de responder aos desafios de hoje e aos próximos dez anos”.