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A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (1º) a análise do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, encaminhada pelo governo federal, prevê isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil e descontos para quem ganha até R$ 7.350. A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta noite.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, durante a campanha de 2022, ampliar a faixa de isenção do IR. Atualmente, estão livres do imposto os contribuintes que recebem até R$ 3.036 mensais. Pelo novo texto, em 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto de até R$ 312,89, zerando o valor devido. Já para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto mensal será de R$ 978,62.
Segundo estimativas do governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados em 2026. O custo da medida é calculado em R$ 25,8 bilhões. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto propõe a criação de uma tributação progressiva para pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, chegando a até 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), defende que a arrecadação gerada pela taxação dos mais ricos estimada em R$ 12,7 bilhões até 2027 seja destinada a reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na reforma tributária.
Caso seja aprovada na Câmara, a matéria seguirá para votação no Senado. Em seguida, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor. (Com informações Agência Brasil)