Foto: Vitória Souza/Secom
O debate sobre o valor e, principalmente, sobre a finalidade das emendas parlamentares voltou ao centro das discussões entre Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Branco. A proposta em análise prevê que, a partir de 2026, cada vereador passe a dispor de R$ 1,5 milhão — um aumento em relação ao montante atual de R$ 1,1 milhão. A movimentação tem gerado pressão do Legislativo, enquanto o Executivo tenta construir um entendimento que mantenha o equilíbrio do orçamento.
Para o secretário municipal de Articulação Institucional, Renan Biths, o foco não deve estar apenas no crescimento dos valores, mas na responsabilidade sobre a destinação final do dinheiro público. Ele lembra que o debate não é exclusivo da capital acreana e acompanha uma discussão nacional sobre o papel dos parlamentos na execução orçamentária. “Esse movimento começou no Congresso, chegou aos estados e agora aparece nos municípios. O desafio é encontrar um ponto de equilíbrio que atenda ao interesse público”, afirmou.
Biths reforça que a Prefeitura tem conversado tanto com a base quanto com vereadores que mantêm cooperação institucional. Segundo ele, há um esforço para que não se perca de vista o impacto real das emendas na vida das pessoas. “A questão não pode ser reduzida a números. O que importa é como o orçamento, limitado pela arrecadação municipal, pode melhorar os serviços oferecidos à população”, disse.
Metade do valor das emendas, por força de lei, deve obrigatoriamente ser aplicada na saúde. Nesse ponto, o secretário afirma que já existe um consenso importante: priorizar a redução das filas por consultas especializadas e a realização de exames complexos ainda não ofertados na rede municipal. A leitura é que esse direcionamento ajudaria a aliviar gargalos históricos do sistema público de Rio Branco.
Outro ponto em discussão é o percentual que, de fato, deve ser aplicado aos municípios. A Constituição estabelece 2% para emendas federais, mas, segundo Biths, o Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que câmaras municipais e assembleias se equiparam apenas à Câmara dos Deputados — e não ao conjunto das duas casas. Nesse cenário, o percentual cairia para aproximadamente 1,55%.
Caso prevaleça a interpretação de que os 2% também valem integralmente para os municípios, o valor das emendas pode subir ainda mais. A definição, porém, ainda dependerá do debate jurídico e político em andamento.
Renan Biths afirmou que esse ajuste final será construído em diálogo direto com os vereadores nos encontros previstos para hoje e amanhã na Câmara Municipal. “O objetivo é chegar a um consenso que respeite a legislação, preserve o orçamento e responda às demandas da população”, concluiu.