Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e outros programas digitais.
Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou a intenção de colocar o texto em votação nesta quarta-feira (20), logo após uma comissão geral que discutirá o tema com especialistas e representantes da sociedade civil.
O que prevê o projeto
Apelidado de “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto obriga plataformas digitais a adotar medidas consideradas “razoáveis” para impedir que menores de idade tenham acesso a conteúdos ilegais ou impróprios para sua faixa etária.
O texto também prevê mecanismos de controle parental, garantindo aos responsáveis maior autonomia na supervisão do uso de aplicativos e redes sociais por crianças e adolescentes.
Origem e repercussão
A proposta foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, na Câmara, tem como relator o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O texto já conta com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O tema ganhou destaque nos últimos dias após o influenciador Felca Bressanim Pereira denunciar, em vídeo publicado nas redes, a existência de perfis que exploram a imagem de menores em situações consideradas inapropriadas, com o objetivo de gerar engajamento e monetização.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, a expectativa é que a votação aconteça ainda nesta semana. Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para análise no Senado.