Foto: A Gazeta doAcre
Em sessão extraordinária neste sábado, 6, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou o Projeto de Lei Complementar que institui o “Projeto De Carona Com a Dignidade”, iniciativa do Executivo que garante tarifa zero no transporte coletivo em datas específicas de dezembro e janeiro. Enviado pelo prefeito Tião Bocalom em regime de urgência urgentíssima, o texto libera a gratuidade em nove noites, sempre das 17h30 às 23h30.
De acordo com o projeto apresentado no Ofício nº 400/2025, os ônibus circularão gratuitamente nos dias 6, 7, 14, 20, 21 e 28 de dezembro; 31 de dezembro; e 4 e 10 de janeiro de 2026. A medida tem como objetivo permitir que famílias de baixa renda acessem com mais facilidade a programação natalina montada pela Prefeitura no Centro da cidade, que este ano inclui apresentações culturais, espetáculo com 600 drones e a já tradicional ornamentação da Praça da Revolução.
O texto aprovado estabelece que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTRANS) será responsável por adequar o sistema de bilhetagem para garantir o acesso gratuito, além de controlar o número de passageiros transportados e repassar à concessionária os valores correspondentes. O pagamento será feito com base no Relatório Individual de Controle (RIC), instrumento que registra o volume de usuários em cada data.
A Mensagem Governamental nº 58/2025, enviada pelo prefeito junto ao projeto, ressalta que o transporte coletivo é essencial para grande parte da população e que o custo da tarifa costuma ser um obstáculo para que famílias de baixa renda participem da programação de fim de ano. O Executivo argumenta que a gratuidade reduz desigualdades de acesso, fortalece a convivência comunitária e pode até estimular o comércio local, já que o valor economizado com passagens tende a ser utilizado nas áreas de maior circulação.
O projeto também autoriza o Município a ampliar ou alterar as datas por decreto, caso haja necessidade técnica ou interesse público. As medidas operacionais, incluindo ajustes logísticos e definição de fluxos, deverão ser implementadas pela RBTRANS conforme disponibilidade financeira e infraestrutura do sistema.