Proposta recebeu 17 votos favoráveis e dois contrários e autoriza Prefeitura a repassar recursos ao sistema durante 12 meses
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 88/2026, que autoriza a Prefeitura a conceder até R$ 78.719.402,52 por ano em subsídio ao transporte coletivo da capital. A proposta recebeu 17 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores André Kamai e Zé Lopes.
O projeto estabelece uma nova metodologia para calcular o subsídio, considerando o custo de R$ 11,29 por quilômetro e uma estimativa de 767.049,31 quilômetros percorridos mensalmente pelos ônibus. A previsão é de um subsídio mensal de aproximadamente R$ 6,56 milhões, com validade de 12 meses.
A votação ocorreu após questionamentos sobre a viabilidade financeira da proposta. Como o Correio Online mostrou, parecer da Procuradoria Legislativa apontou que seriam necessários cerca de R$ 19,67 milhões para custear o benefício entre outubro e dezembro deste ano, enquanto havia aproximadamente R$ 7,33 milhões disponíveis, deixando uma diferença superior a R$ 12 milhões.
Durante a tramitação, André Kamai apresentou uma emenda para condicionar o pagamento do subsídio à manutenção das tarifas e das gratuidades. A proposta previa tarifa de R$ 3,50 para passageiros comuns e R$ 1 para estudantes, mas a emenda foi rejeitada pelos vereadores.
Com a aprovação, a Prefeitura fica autorizada a subsidiar parte do custo do sistema com recursos públicos. A justificativa apresentada pela base governista é evitar que o custo integral da operação seja transferido aos passageiros, enquanto os questionamentos levantados durante a tramitação se concentraram na disponibilidade orçamentária e nos mecanismos de controle do repasse.