Foto Jardy Lopes
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta semana o projeto de lei que proíbe a realização de concursos públicos destinados exclusivamente à formação de cadastro de reserva no âmbito do município. A medida, de autoria do vereador Neném Almeida (MDB), agora aguarda a sanção do prefeito Tião Bocalom (PL).
A proposta foi aprovada por unanimidade entre os vereadores da capital, inclusive com o apoio da base governista. Segundo Neném, a intenção é impedir que concursos sejam realizados apenas para cumprir formalidades, sem compromisso real de convocação dos aprovados, o que costuma ocorrer principalmente em períodos eleitorais.
“Essa é uma medida de responsabilidade com o cidadão e com quem dedica tempo e recursos para se preparar. Concurso público tem que ter finalidade clara de preenchimento de vagas, não pode ser um jogo político”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
Caso o Executivo decida vetar o texto, a Câmara poderá analisar o veto e decidir por sua manutenção ou derrubada. O debate ganhou força após diversas críticas de concurseiros e especialistas em gestão pública sobre a prática recorrente de se abrir concursos apenas para cadastro de reserva, sem garantia de nomeações, gerando frustração e desconfiança da população.
O projeto também reforça o princípio da transparência na administração pública e busca valorizar a meritocracia no serviço público municipal. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a sanção da proposta.