Foto Jardy Lopes
Após receber dezenas de emendas parlamentares, projetos definem as diretrizes do orçamento municipal e do crescimento urbano da capital.
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira (9), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e a revisão do Plano Diretor da capital. As duas propostas passaram por análise das comissões permanentes e receberam dezenas de emendas antes da aprovação em plenário.
A LDO prevê um orçamento de R$ 2,048 bilhões para o próximo exercício financeiro e estabelece as metas e prioridades da administração municipal, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Já a revisão do Plano Diretor define as regras que irão orientar o crescimento urbano, o uso do solo e o planejamento territorial de Rio Branco nos próximos anos.
Entre as principais alterações aprovadas pelos vereadores está a emenda apresentada por Matheus Paiva (União Brasil), que mantém a distância mínima de 800 metros entre postos de combustíveis e pontos de abastecimento. O texto original enviado pela Prefeitura previa a redução desse limite para 100 metros.
Outra mudança aprovada foi proposta pelo vereador Marcio Mustafá (PSDB), relator da matéria. A emenda cria a Área Especial de Interesse Habitacional 26 (AEIH-26), ampliando as áreas destinadas ao planejamento de futuros empreendimentos habitacionais no município.
Segundo o parlamentar, a medida busca garantir uma expansão urbana mais organizada, respeitando critérios técnicos, ambientais e urbanísticos.
Com a aprovação das duas matérias, a Câmara encerra a votação de projetos considerados estratégicos antes do recesso parlamentar, definindo as bases para o planejamento financeiro e o desenvolvimento urbano de Rio Branco nos próximos anos.