A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 3330/2024, que endurece a punição para quem provocar incêndios em florestas e outras áreas de vegetação no país. A proposta segue agora para análise do Senado.
Pelo texto aprovado, a pena para esse tipo de crime ambiental passará de reclusão de 2 a 4 anos para 3 a 6 anos, além de multa. O projeto também proíbe que o condenado firme contratos com o poder público por cinco anos, após o trânsito em julgado da sentença.
Relatado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), o projeto é de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) e recebeu um substitutivo que amplia as situações em que a pena poderá ser agravada.
Agravantes e penas mais severas
- A proposta prevê aumento da pena de um terço até a metade nos seguintes casos:
- Quando o crime representar risco direto à população ou à saúde pública em áreas urbanas;
- Se atingir unidades de conservação ou áreas protegidas por lei;
- Quando praticado por duas ou mais pessoas;
- Se houver risco a espécies ameaçadas de extinção;
- Quando houver intenção de obter vantagem financeira.
- A pena pode ser dobrada se o incêndio resultar na morte de alguém.
Já nos casos em que o fogo é causado sem intenção (culposo), a punição será de detenção de 1 a 2 anos, além de multa. Se houver risco à vida, integridade física ou patrimônio de terceiros, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.
Exclusões e manejo controlado
O texto deixa claro que a nova legislação não se aplica a queimadas controladas, prescritas tecnicamente para fins de manejo ambiental ou que façam parte de práticas tradicionais adaptativas.
Combate ao crime ambiental organizado
Durante a votação, o relator Patrus Ananias destacou a importância de penalizar com mais rigor os crimes ambientais, que muitas vezes estão ligados a organizações criminosas.
“Grande parte dos incêndios é provocada por ações criminosas deliberadas, muitas delas associadas a grilagem de terras, extração ilegal de madeira, mineração clandestina e tráfico de animais silvestres. São práticas que trazem lucros milionários, mas deixam um rastro de destruição ambiental e desigualdade social”, afirmou.
O projeto busca fortalecer a resposta do Estado frente aos crimes ambientais e proteger os ecossistemas brasileiros, especialmente em um cenário de aumento das queimadas ilegais e de agravamento da crise climática.