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O secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, classificou como “absurda” a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) que determinou o afastamento cautelar, por 30 dias, do titular da Secretaria de Estado de Educação, Aberson Carvalho. A medida foi assinada pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício, e publicada na terça-feira, 10, no Diário Eletrônico.
Segundo Calixto, a decisão não possui embasamento legal e estaria motivada por interesses políticos. “Cautelar absurda e sem qualquer fundamentação jurídica. Não há sequer um processo instaurado que dê causa a essa decisão. E, principalmente: tem caráter político”, afirmou o secretário, em declaração à imprensa.
Calixto informou que o governo estadual pretende questionar a medida. “Será questionada na instância competente”, resumiu. A Procuradoria-Geral do Estado deve atuar na contestação do ato.
O afastamento do secretário ocorre após a repercussão nacional da reportagem exibida pelo programa Fantástico, no último domingo, 8, que mostrou a precariedade de uma escola rural da comunidade Limoeiro, no município de Bujari. A unidade escolar funciona há dois anos em um antigo curral, sem paredes, piso ou água encanada. A única professora é responsável por dar aulas, preparar a merenda e cuidar da limpeza com o apoio dos alunos.
TCE aponta risco à dignidade de crianças
Na decisão, a presidente do TCE afirma que a gravidade dos fatos relatados, somada à exposição de crianças a condições insalubres, justificaria o afastamento preventivo do secretário. A Corte considerou ainda a repercussão pública do caso e o risco de interferência na isenção dos servidores encarregados da apuração dos fatos, caso o titular da pasta permanecesse no cargo.
A medida cautelar será submetida à homologação do Plenário do TCE na próxima sessão ordinária. O caso segue sob análise técnica e poderá resultar em novas deliberações conforme o avanço da apuração.