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A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (24) o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo segue em R$ 600, mas, com os adicionais previstos nas regras do programa, a média repassada às famílias neste mês chega a R$ 683,28.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 18,65 milhões de famílias serão atendidas em novembro, totalizando um investimento federal de R$ 12,69 bilhões.
Além do valor mínimo, o Bolsa Família mantém três benefícios complementares:
- R$ 50 por gestante e por nutriz (mães que amamentam);
- R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos;
- R$ 150 por criança de até 6 anos;
Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, destinado à garantia da alimentação infantil.
Os pagamentos seguem o calendário habitual, distribuídos ao longo dos últimos dez dias úteis de cada mês. Consultas sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser feitas pelo aplicativo Caixa Tem.
Em 735 municípios, o repasse foi unificado e realizado no último dia 14, independentemente do número final do NIS. A antecipação contemplou:
- Todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul;
- Os 22 municípios do Acre;
- Cidades atingidas por enchentes, estiagens ou com populações indígenas vulneráveis em:
- Rio Grande do Norte (147)
- Paraná (38)
- Sergipe (9)
- São Paulo (7)
- Piauí (6)
- Roraima (6)
- Amazonas (3)
Entre as cidades paranaenses incluídas está Rio Bonito do Iguaçu, onde 90% das edificações foram destruídas por um tornado. A lista completa pode ser consultada no portal do Ministério.
Em novembro, cerca de 2,42 milhões de famílias permanecem enquadradas na chamada regra de proteção, que permite continuar recebendo 50% do benefício por até um ano mesmo após aumento de renda decorrente de emprego formal, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo.
Quem ingressou na regra até maio deste ano segue com o prazo anterior, de dois anos.
A Lei nº 14.601/2023, que reestruturou o Bolsa Família, eliminou o desconto do Seguro Defeso — benefício destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar no período de reprodução dos peixes. Assim, os repasses do programa social seguem sem deduções relacionadas ao seguro desde o ano passado.
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que segue calendário bimestral. O benefício volta a ser creditado em dezembro.
Podem receber o Auxílio Gás famílias inscritas no CadÚnico que tenham ao menos um integrante beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A lei garante prioridade à mulher responsável pela família e às mulheres vítimas de violência doméstica.