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Benefício médio neste mês é de R$ 691,37; calendário foi antecipado por causa do Natal
A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (15) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. A liberação segue o cronograma escalonado do programa de transferência de renda do governo federal.
O valor base do benefício permanece em R$ 600. No entanto, com a soma dos adicionais previstos pelo programa, o valor médio pago às famílias neste mês chega a R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Bolsa Família alcança, em dezembro, cerca de 18,7 milhões de famílias em todo o país, com investimento total de R$ 12,74 bilhões.
Além do valor mínimo, o programa contempla benefícios complementares voltados a públicos específicos. Mães de bebês com até seis meses de idade recebem seis parcelas de R$ 50 por meio do Benefício Variável Familiar Nutriz, destinado a assegurar a alimentação infantil. Há ainda acréscimos de R$ 50 para gestantes, nutrizes e para cada dependente entre 7 e 18 anos, além de um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, no entanto, o calendário foi antecipado para garantir que os recursos estejam disponíveis antes do período natalino.
As informações sobre datas, valores e composição do benefício podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação da poupança social digital.
Em razão de situações de emergência, moradores de 179 municípios receberam o pagamento de forma antecipada no último dia 10, independentemente do número final do NIS. A medida atendeu cidades atingidas por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou que possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
Foram contemplados 120 municípios do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná — entre eles Rio Bonito do Iguaçu, onde um tornado destruiu cerca de 90% das construções — além de localidades em Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí. A relação completa está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto referente ao Seguro Defeso, conforme previsto na Lei nº 14.601, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais durante o período da piracema, quando a pesca é proibida.
Em dezembro, aproximadamente 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda, em razão de emprego formal, continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo.
Somente neste mês, cerca de 169,9 mil famílias deixaram o Bolsa Família integral e passaram a integrar essa modalidade. Desde junho, o tempo máximo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um ano, mudança válida apenas para quem ingressou no sistema a partir desse período. Beneficiários enquadrados até maio mantêm o direito pelo prazo anterior.