Foto: Lyon Santos
A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (17) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. O programa atende, neste mês, cerca de 18,7 milhões de famílias em todo o país.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600. Com os adicionais previstos pelo programa, o valor médio pago às famílias chega a R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o investimento total do Governo Federal em dezembro é de R$ 12,74 bilhões.
Além do benefício básico, o Bolsa Família contempla pagamentos complementares voltados a públicos específicos. Famílias com crianças de até seis anos recebem um adicional de R$ 150 por criança. Há ainda acréscimos de R$ 50 destinados a gestantes, nutrizes (mães que amamentam) e a cada filho ou dependente com idade entre 7 e 18 anos. Mães de bebês de até seis meses também recebem o Benefício Variável Familiar Nutriz, pago em seis parcelas mensais de R$ 50.
Tradicionalmente, os repasses do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, no entanto, o calendário foi antecipado em razão das festas de fim de ano, permitindo que os recursos sejam depositados antes do Natal.
Os beneficiários podem consultar datas, valores e a composição do benefício por meio do aplicativo Caixa Tem, que concentra as informações das contas digitais vinculadas ao programa.
Em caráter excepcional, moradores de 179 municípios receberam o benefício de forma antecipada no último dia 10, independentemente do número final do NIS. A medida alcançou cidades afetadas por eventos climáticos extremos ou que concentram populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
Foram contemplados 120 municípios do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná, além de localidades em Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí. No Paraná, entre as cidades beneficiadas está Rio Bonito do Iguaçu, onde um tornado destruiu grande parte das construções do município.
A relação completa dos municípios com pagamento unificado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
de 2023, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter o desconto do Seguro Defeso, conforme previsto na Lei nº 14.601. O benefício é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Em dezembro, aproximadamente 2,33 milhões de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda, após ingresso no mercado de trabalho, continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Somente neste mês, cerca de 169,9 mil famílias deixaram de receber o Bolsa Família integral e passaram a ser atendidas por essa regra de transição.
Desde junho, o tempo máximo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um ano, mudança válida apenas para famílias que ingressaram na modalidade a partir daquele mês. Beneficiários incluídos até maio mantêm o direito ao período de dois anos.