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A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (19) o pagamento da parcela de janeiro do Programa Bolsa Família. O crédito começa a ser liberado para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Neste mês, o programa alcança cerca de 18,8 milhões de famílias em todo o país.
Em razão de situações de emergência e calamidade pública, o pagamento será realizado de forma unificada em municípios de nove estados, independentemente do final do NIS. Estão incluídos Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600. Além dessa quantia, o programa prevê adicionais conforme a composição familiar. Mães de bebês com até seis meses de idade recebem o Benefício Variável Familiar Nutriz, pago em seis parcelas de R$ 50. Famílias com gestantes ou com filhos entre 7 e 18 anos têm direito a um acréscimo mensal de R$ 50. Já famílias com crianças de até 6 anos recebem um adicional de R$ 150 por criança.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre valores, datas e composição do benefício podem ser consultadas por meio do aplicativo Caixa Tem, que concentra a movimentação da poupança social digital.
Além dos beneficiários que recebem o valor integral, cerca de 2 milhões de famílias permanecem incluídas na chamada regra de proteção. Criado em 2023, o mecanismo permite que famílias que tenham aumento de renda em razão de vínculo empregatício continuem recebendo 50% do benefício por um período determinado, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o prazo de permanência nessa regra foi reduzido para um ano. No entanto, famílias que ingressaram no mecanismo até maio de 2025 mantêm o direito ao recebimento parcial por até dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto referente ao Seguro Defeso, conforme previsto na Lei nº 14.601/2023. O benefício é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Em janeiro, não haverá pagamento do Auxílio Gás. O benefício, concedido a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), é repassado de forma bimestral e voltará a ser pago em fevereiro.
Podem receber o Auxílio Gás famílias cadastradas no CadÚnico que tenham ao menos um integrante beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela família, especialmente aquelas em situação de violência doméstica.