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A Caixa Econômica Federal inicia, nesta quinta-feira (12), o pagamento da parcela de fevereiro do Programa Bolsa Família. Nesta primeira etapa, recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo, cerca de 18,8 milhões de famílias serão contempladas neste mês.
Além do calendário regular, o governo federal autorizou o pagamento unificado para famílias de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em oito estados: Amazonas, Bahia, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. Nesses casos, o crédito será feito independentemente do final do NIS.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600 por família. Além da parcela básica, o programa prevê pagamentos adicionais conforme a composição familiar.
O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de reforçar a alimentação da criança.
Há também um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de um acréscimo de R$ 150 destinado a famílias com crianças de até seis anos.
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em fevereiro, o cronograma foi ajustado por causa do período de carnaval, antecipando o início dos repasses para a segunda semana do mês.
As informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação da conta poupança social digital.
Cerca de 2 milhões de famílias permanecem enquadradas na chamada regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, o mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda — após ingresso no mercado de trabalho — continuem recebendo 50% do valor do benefício por período determinado.
Inicialmente, o prazo era de até dois anos. Desde junho de 2024, o tempo de permanência foi reduzido para um ano. No entanto, famílias que ingressaram na regra até maio de 2025 mantêm o direito ao pagamento proporcional por dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Desde 2024, não há mais desconto do Seguro Defeso no pagamento do Bolsa Família. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 14.601/2023, que reformulou o programa.
O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.