O setor cafeeiro do Acre está prestes a ganhar um novo incentivo tributário. O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que regulamenta a redução da carga efetiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 7% nas saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou em grão.
A proposta busca fortalecer a cadeia produtiva, ampliar a competitividade do café acreano em outros mercados e estimular novos investimentos na atividade, considerada uma das apostas do Estado para diversificar a economia e gerar emprego e renda no campo.
Pelo texto, o benefício será destinado às operações realizadas por produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, estabelecidos no Acre, nas vendas para contribuintes do ICMS de outros estados. As operações destinadas a Rondônia e Mato Grosso permanecem fora da regra.
O deputado estadual Edvaldo Magalhães lembrou que a Assembleia já havia aprovado anteriormente a adesão do Acre ao convênio firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autorizou os estados participantes a concederem o benefício fiscal ao café conilon.
Segundo o parlamentar, a regulamentação estadual deveria ter ocorrido antes do início da comercialização da safra. “O benefício é importante para o setor, mas chega com atraso”, resumiu o deputado ao defender maior agilidade na implementação da medida.
Mais de 15 mil sacas já foram comercializadas
De acordo com Edvaldo Magalhães, mais de 15 mil sacas de café já haviam deixado o complexo da Copacafé, em Cruzeiro do Sul, com destino a outros estados antes da regulamentação do benefício.
Na avaliação do parlamentar, produtores que já comercializaram parte da safra podem ter deixado de aproveitar a redução da carga tributária nas operações realizadas nesse período. Ainda assim, ele ponderou que a medida poderá beneficiar a comercialização do restante da produção.
Governo aposta no crescimento da cafeicultura
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governo afirma que o objetivo é garantir maior competitividade ao café produzido no Acre, ampliar mercados consumidores e incentivar novos investimentos na cadeia produtiva.
A expectativa é que a política tributária contribua para manter o crescimento anual da produção acima de 10%, fortalecendo um setor que vem registrando expansão nos últimos anos, especialmente nas regiões do Juruá e do Alto Acre.
A cafeicultura tem recebido investimentos em assistência técnica, mecanização, irrigação e melhoria da qualidade dos grãos, além de incentivar a produção em sistemas agroflorestais, estratégia que busca aliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
Com a regulamentação, a expectativa do setor é reduzir custos nas operações interestaduais e ampliar a competitividade do café conilon acreano frente aos principais mercados consumidores do país.