Foto: Internet
A obrigatoriedade do cadastro de lavouras de cacau em Rondônia passou a valer no fim de abril e já muda as regras para produção, comercialização e transporte do produto no estado. A medida foi estabelecida pela Idaron e tem como foco o controle sanitário e a rastreabilidade da cadeia produtiva.
Com a nova exigência, produtores precisam estar regularizados para vender o cacau. Compradores, como cerealistas e estabelecimentos comerciais, também passam a ser obrigados a adquirir o produto apenas de propriedades cadastradas. A identificação da origem deve constar na nota fiscal, por meio de código específico, e o transporte das amêndoas exige comprovação vinculada ao registro da lavoura.
Segundo o órgão, a medida busca prevenir pragas como a monilíase do cacaueiro e garantir maior controle sobre a produção, especialmente diante do crescimento da cultura no estado. O cadastro é gratuito e pode ser feito nas unidades da agência, mediante apresentação de documentos pessoais e da propriedade rural.
A nova regra também repercute no Acre, onde a produção de cacau ainda está em expansão. Embora não haja, até o momento, obrigatoriedade semelhante no estado, o avanço de medidas de controle sanitário em regiões vizinhas acende o alerta para produtores locais, principalmente em relação às exigências de mercado e à rastreabilidade da produção.
Especialistas do setor avaliam que a tendência é de maior rigor nas regras de comercialização nos próximos anos, o que pode impactar diretamente produtores que ainda não possuem regularização ou controle formal da produção.