A Organização Não-Governamental (ONG) Patinha Carente publicou um vídeo na quarta-feira (15), registrado por câmeras de segurança, que mostra uma caminhonete atropelando um cachorro em Rio Branco.
O fato aconteceu na noite da última terça (14) no Ramal Bom futuro, bairro Vila Acre, na capital acreana. Nas imagens, é possível ver que quem conduz o veículo faz uma parada e, após isso, acelera e passa por cima do animal, que se arrasta até à calçada. Depois disso, vai embora e o deixa na rua, sem prestar assistência.
“Segundo relatos, quando uma vizinha foi e falou ao ser que estava no volante que iria chamar a polícia, a mesma só respondeu: ‘pode chamar, é cachorro de rua mesmo’. E desde quando tem esse direito? Se ele ou qualquer outro animal está na rua não é por querer, é sim por não ter um lar, não ter um refúgio!!!”, diz a postagem.
Nos comentários, internautas repudiaram a atitude e a suposta fala da pessoa que dirigia o veículo que, até a última atualização desta reportagem, ainda não foi identificada.
A presidente da ONG, Vanessa Facundes, disse que o caso já foi levado para a polícia pelos vizinhos que presenciaram a cena.
“A pessoa já foi identificada também. A polícia não pôde fazer nada, segundo eles [vizinhos], porque ‘não tem como obrigar ninguém a prestar socorro’, sendo que tem uma lei que obriga, tanto quem atropela como quem maltrata animal, que tem que prestar socorro, e não está sendo executada. Daí, nós enquanto ONG vamos fazer uma denúncia ao Ministério Público”, falou.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar (PM-AC) para saber se houve registro de boletim de ocorrência e aguarda retorno.
Maus-tratos
Começou a valer, desde maio, a lei que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. A nova norma foi sancionada pelo governador Gladson Cameli. Essa vedação vale somente após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Em 2021, outra normativa foi sancionada para coibir este tipo de prática. Autores de maus-tratos contra animais no Acre vão ter que arcar com os custos do tratamento veterinário até a recuperação total da vítima. Conforme o texto, a punição também deve ser aplicada às pessoas que colocam animais em perigo de vida por meio de atropelamento.
A lei prevê ainda multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento da medida. De acordo com a publicação, a aplicação e fiscalização da multa fica sob responsabilidade de órgãos estaduais que vão ser determinados pelo Poder Público.
Também há a lei que proíbe condenados por maus-tratos de terem a guarda de animais domésticos. O projeto prevê que os agressores só poderão obter nova guarda de animais passados cinco anos dos casos. Os agressores que desobedecerem a lei pagarão multa de R$ 680, podendo chegar a R$ 1.277 em caso de óbito. Em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro. (G1)