A dificuldade enfrentada por agricultores familiares de Rio Branco para vender a produção ao poder público chegou à tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (18). O vereador Eber Machado (Republicanos) relatou o caso de um produtor que estaria perdendo a produção por não conseguir acessar programas de compras governamentais e anunciou a apresentação de um projeto para tentar reduzir a burocracia enfrentada no campo.
Segundo o parlamentar, o relato ocorreu durante uma das visitas que tem feito às comunidades rurais da capital. Eber contou que o agricultor chegou a se emocionar ao falar das dificuldades para comercializar aquilo que produz. “Ele começou a encher os olhos de lágrimas e disse: ‘Vereador, eu estou perdendo toda a minha produção porque não consigo entregar. Nós temos programas do governo federal que não estão chegando até a gente’”, relatou Eber durante a sessão.
Para o vereador, o problema não está apenas na existência ou não de recursos para comprar os alimentos, mas na dificuldade que parte dos produtores enfrenta para cumprir as exigências dos processos de aquisição. “Se os nossos produtores que estão na zona rural não estiverem bem, a cidade não vai bem. Isso é uma realidade”, afirmou.
Projeto cria programa de apoio aos produtores
Protocolado na Câmara, o projeto institui o Programa Municipal de Apoio e Assistência à Comercialização da Agricultura Familiar, o PROAGRI Comercial. A proposta pretende ampliar o acesso dos agricultores familiares às compras realizadas pelo poder público e oferecer orientação para participação em chamadas públicas e outros procedimentos de aquisição.
Na prática, o programa poderá auxiliar o produtor a entender editais, organizar a documentação exigida, obter ou regularizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), elaborar o Projeto de Venda, formar preços e compreender exigências relacionadas à quantidade, entrega, embalagem, armazenamento e questões sanitárias.
A proposta também prevê a criação do Plantão de Editais da Agricultura Familiar, que poderá funcionar presencialmente ou por meios digitais. O serviço deverá divulgar oportunidades de compras públicas, explicar requisitos, orientar sobre documentos e prazos e prestar apoio na elaboração dos Projetos de Venda.
O atendimento poderá chegar diretamente às comunidades rurais, assentamentos, associações e cooperativas, por meio de ações de busca ativa e atendimentos descentralizados, principalmente nos períodos próximos à abertura das chamadas públicas.
Mais de R$ 10 milhões em uma única chamada pública
Eber cita a Chamada Pública nº 001/2026, destinada à aquisição de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Rio Branco. O procedimento possui valor estimado de **R$ 10,49 milhões**.
O parlamentar argumenta que a existência desse mercado não significa necessariamente que os pequenos produtores consigam chegar até ele. É justamente essa distância entre quem produz e quem compra que o projeto pretende diminuir.
Ele afirmou ainda ter apresentado um requerimento solicitando informações sobre a execução de recursos destinados às compras da agricultura familiar. Segundo ele, valores destinados a essas aquisições não teriam sido executados em 2024 e 2025 e, até o momento, também não teriam sido efetivados em 2026. As informações foram apresentadas pelo vereador na tribuna e ainda dependem dos dados oficiais solicitados por ele para confirmação.
Vereador diz apurar possível uso irregular de CAFs
Outro ponto levantado por Eber durante a sessão foi uma possível irregularidade envolvendo cooperativas. O vereador afirmou ter recebido relatos de que CAFs de produtores estariam sendo utilizados para comercialização de produtos em nome deles.
Eber não identificou as cooperativas e afirmou que ainda aguarda documentos sobre o caso. Segundo o parlamentar, após reunir as informações, pretende encaminhar uma representação aos órgãos competentes.