O deputado estadual Pablo Bregense (PSD) apresentou nesta quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria avaliações específicas para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas Instituições de Ensino de todo Estado do Acre.
O projeto de lei dispõe sobre um Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), que garante a Política de Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), para que os alunos sejam avaliados academicamente de acordo com suas especificidades, dificuldades e potencialidades.
A proposta foi com o objetivo de criar avaliações progressivas, que coloque o acadêmico em condições de igualdade e equidade dentro da instituição de ensino, e vale para estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, Transtornos do neurodesenvolvimento, deficiência física, auditiva e sensoriais, matriculados no ensino fundamental I, fundamental II, médio, superior, técnico, tecnológico e profissionalizante de instituições de ensino de todo o Acre.
“Esses processos de avaliação individualizados possibilitam com que esses alunos possam ter um rendimento escolar muito mais produtivo, gerando assim condições que possibilitam uma maior inclusão, permanência e participação desses alunos no ensino básico, médio, superior, técnico, tecnológico e profissionalizante em instituições de ensino de todo o Estado do Acre”, explicou o deputado.