Foto: ministério da economia
Documento oficial será apresentado em audiência pública marcada para setembro, em Washington. Governo brasileiro rebate acusações sobre Pix, subsídios, etanol e desmatamento
O governo brasileiro oficializou na segunda-feira, 18, sua resposta à investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos, que acusa o país de adotar práticas desleais em áreas como comércio digital, subsídios à indústria, barreiras tarifárias e meio ambiente. A resposta foi construída por uma força-tarefa que reúne o Itamaraty, o Ministério da Fazenda, a Casa Civil, o Banco Central e entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O documento será entregue em audiência pública marcada para o dia três de setembro, em Washington, e afirma que a investigação americana é “ilegítima”, além de estar baseada em interpretações distorcidas da legislação brasileira.
Na resposta enviada aos Estados Unidos, o governo brasileiro rebate ponto a ponto as alegações feitas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). Em relação ao Pix, o documento defende que o sistema de pagamentos instantâneos adotado no Brasil não representa qualquer prática desleal ou barreira comercial. Pelo contrário, teria ampliado a inclusão financeira no país e promovido maior concorrência entre os meios de pagamento. Segundo a defesa, desde a criação do Pix, houve crescimento no uso de cartões, demonstrando que o sistema não prejudicou empresas estrangeiras do setor.
Quanto à propriedade intelectual, o Brasil argumenta que tem promovido avanços significativos na proteção à inovação. A gestão atual reduziu o tempo médio de análise de patentes para 2,9 anos, com a meta de alcançar dois anos até 2026 — padrão compatível com o de países desenvolvidos.
No campo tarifário, o governo brasileiro nega qualquer tipo de favorecimento à Índia ou ao México em detrimento dos Estados Unidos. O texto oficial aponta que o país adota tratamento igualitário entre seus parceiros comerciais e que, inclusive, a tarifa média aplicada sobre produtos americanos é de 2,7%, inferior à média cobrada de outros países.
Sobre o etanol, a defesa do Brasil nega a adoção de barreiras comerciais e reforça a disposição em ampliar a cooperação técnica e comercial com os EUA no setor de biocombustíveis, apontado como estratégico para ambos os países na agenda de transição energética.
A acusação de tolerância com práticas de corrupção também é rebatida com veemência. O documento destaca que o país possui sistemas robustos de controle e transparência, e que o uso de tecnologias como inteligência artificial tem sido fundamental para prevenir fraudes, monitorar licitações e evitar o desvio de recursos públicos.
Por fim, o governo rejeita a ideia de conivência com o desmatamento ilegal. A resposta oficial afirma que o Brasil avançou em ações de fiscalização ambiental, ampliou o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR), fortaleceu o monitoramento por satélite e vem registrando queda nas taxas de desmatamento nos últimos meses.
Risco de retaliações
A investigação dos EUA, aberta com base na Seção 301 da legislação comercial americana, pode resultar em retaliações tarifárias caso os argumentos brasileiros não sejam aceitos. O episódio tem potencial para tensionar as relações entre os dois países e preocupa setores estratégicos da economia nacional, como o agronegócio e a indústria de base tecnológica.