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O Brasil passa a contar com uma Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei estabelece diretrizes e programas voltados à redução das perdas ao longo da cadeia produtiva e ao aproveitamento de alimentos ainda próprios para o consumo humano. O objetivo é ampliar o acesso à alimentação, diminuir o desperdício e enfrentar a insegurança alimentar que ainda atinge milhões de brasileiros.
A iniciativa prevê a criação de parcerias entre a União, governos estaduais, Distrito Federal, municípios, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e entidades religiosas. A proposta também inclui ações de capacitação de produtores e agentes da cadeia produtiva, incentivo à doação de alimentos e campanhas de conscientização sobre o consumo responsável.
De acordo com o texto sancionado, o governo poderá conceder incentivos fiscais a indústrias e estabelecimentos que adotem tecnologias e práticas para reduzir perdas no processamento, no transporte e na comercialização de alimentos. Além disso, o programa estimulará a integração de bancos de alimentos e outras iniciativas solidárias, ampliando o alcance das doações a famílias em situação de vulnerabilidade.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) será responsável por coordenar a política e promover a articulação entre os diferentes setores envolvidos. A expectativa é que as medidas ampliem o aproveitamento de alimentos em todo o país, gerando impacto positivo não apenas na segurança alimentar, mas também na economia e na preservação ambiental.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Brasil desperdiça cerca de 27 milhões de toneladas de alimentos por ano, volume suficiente para alimentar boa parte da população que ainda enfrenta fome. A nova política surge como resposta a esse desafio, alinhando o país às metas globais de desenvolvimento sustentável, que preveem a redução pela metade do desperdício de alimentos até 2030.
Com a lei, o governo espera fortalecer ações locais e ampliar a cooperação entre produtores, empresas e organizações sociais, promovendo uma cultura de reaproveitamento e solidariedade. “O enfrentamento à fome e ao desperdício exige a união de todos os setores da sociedade. Essa política é um passo fundamental para transformar o modo como lidamos com os alimentos no Brasil”, afirmou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em nota oficial.