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A Prefeitura de Rio Branco abriu, na segunda-feira, 9, o processo de licitação que pretende reorganizar o sistema de transporte coletivo da capital. O edital prevê a concessão do serviço por 10 anos e estima um contrato que pode ultrapassar R$ 1 bilhão ao longo do período.
O anúncio foi feito pelo prefeito Tião Bocalom, que afirmou que a licitação busca dar estabilidade ao sistema, hoje mantido por contratos emergenciais. Segundo ele, a situação provisória acaba desestimulando investimentos por parte das empresas que operam o serviço.
De acordo com o prefeito, enquanto os contratos são renovados a cada seis meses, torna-se difícil exigir melhorias na frota e na qualidade do transporte. “Nenhuma empresa faz investimento pesado sem ter garantia de contrato. A segurança jurídica só vem com a licitação”, disse.
O novo edital é, na prática, uma atualização de uma tentativa anterior de concessão. A prefeitura precisou revisar o documento depois que a antiga Lei de Licitações (8.666) foi substituída pela Lei 14.133, o que obrigou a adequação do processo às novas regras.
Uma das mudanças previstas no modelo é a forma de pagamento das empresas. Em vez de receber pelo número de passageiros transportados, como ocorre atualmente, a remuneração passará a ser calculada pelo quilômetro rodado — modelo que já vem sendo adotado em outras cidades do país.
O valor de referência definido pela prefeitura é de R$ 10,94 por quilômetro. Pelos cálculos da gestão municipal, o sistema deverá rodar cerca de 770 mil quilômetros por mês, o que representa mais de 9 milhões de quilômetros ao ano.
Hoje o transporte coletivo de Rio Branco atende aproximadamente 1 milhão de passageiros por mês. A expectativa da prefeitura é que, com melhorias na frota e reorganização das linhas, esse número possa chegar a 1,2 milhão de usuários mensais.
O edital também prevê que todo o sistema seja operado por uma única empresa. Segundo Bocalom, a escolha por lote único tenta evitar aumento de custos administrativos que poderiam acabar refletindo no valor da passagem.
A renovação da frota também aparece como promessa dentro do projeto. A prefeitura informou que pretende adquirir seis ônibus elétricos e cerca de 40 a 45 veículos no padrão Euro 6, considerados menos poluentes, que serão incorporados ao sistema pela empresa vencedora.
O procurador-geral do município, Josinei Cordeiro, afirmou que o edital passou por uma série de revisões técnicas e jurídicas antes de ser lançado. Ele explicou que licitações desse porte costumam enfrentar questionamentos e até disputas judiciais, o que pode prolongar o processo.
Enquanto a concorrência pública não é concluída, o transporte coletivo continuará funcionando por meio de contratos emergenciais. A prefeitura afirma que essa é a única forma de manter o serviço ativo até que uma empresa seja definida para assumir a concessão.
A previsão da gestão municipal é que o aviso oficial da licitação seja publicado no Diário Oficial desta terça-feira (10). A partir daí, empresas interessadas poderão analisar o edital e participar da disputa pelo contrato do transporte coletivo da capital acreana.